DIREITO CIVIL III - AULA 17/8

VAMOS TRABALHAR BASTANTE COM CONCEITOS E SITUAÇÕES APRESENTADAS EM CONCURSOS E NAS PROVAS DA OAB.

PARA AV1 VAI CONFIRMAR SE EXERCÍCIOS A SEREM ENTREGUES EM FOLHA SOLTA PARA VISTAR SE VALERÁ DE 1 A 2 PONTOS PARA PROVA. PARA AV2 EM DIANTE PRETENDE ORGANIZAR SEMINÁRIOS/DEBATES EM DUPLAS OU TRIOS (VAI DEFINIR MAIS À FRENTE)
UTILIZAR MATERIAIS/QUESTÕES DA WEB AULA (SIA):

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

DIREITO CIVIL III

Título

1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

Número de Aulas por Semana

" 2

Número de Semana de Aula

1

Tema

Teoria geral dos contratos

Objetivos

- Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos;

- Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Conceito e gênese

1.2 Condições de validade dos contratos

1.3 Princípios fundamentais do direito contratual

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto 01

Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00.

No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel (enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel.

O funcionário do Cartório informou a Antônia que o pagamento relativo a esse ônus real, pela lei, cabia ao atual proprietário, ou seja, ao promitente-vendedor, mas que no contrato assinado entre as partes poderia conter estipulação em sentido diverso.

Antônia, que em momento algum foi informada desse ônus real, procurou Francisco e comunicou que esse pagamento deveria ser feito. Francisco também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com a cláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor era Antônia.

É importante destacar duas cláusulas do contrato em questão:

Cláusula terceira: Que possuindo ele PROMITENTE VENDEDOR o imóvel descrito nas cláusulas anteriores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais, convencionais, encargos, judiciais ou extrajudiciais, foro, pensão ou hipoteca, bem como quite de impostos e taxas, assim prometem vendê-lo, como prometido, tem o PROMITENTE COMPRADOR, que por sua vez promete comprá-lo, de conformidade com o preço e condições seguintes.

Cláusula sétima: Todas as despesas com a eventual legalização desta Promessa de Compra e Venda e com a legalização da Escritura Definitiva de Compra e Venda serão de total e exclusiva responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, salvo comissão de corretagem.

Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A)   Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função.

B)   À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso.

Questão objetiva 01

(AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

1. A partir do princípio da função social, tem-se estudado aquilo que se convencionou chamar de efeitos externos do contrato, que constituem uma releitura da relatividade dos efeitos dos contratos.

2. Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias.

Questão objetiva 02

O enunciado 169, da III Jornada de Direito Civil, que dispõe que o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo leva em consideração o instituto do(a):

A) tu quoque.

B) venire contra factum proprium.

C) duty to mitigate the loss.

D) supressio.

E) surrectio.

....

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

DENTRO DA TEORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É TRADICIONAL A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ATOS UNILATERAIS E OS BILATERAIS. AQUELES SE APERFEIÇOAM PELA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE UMA DAS PARTES, ENQUANTO ESTES DEPENDEM DA COINCIDÊNCIA DE DOIS OU MAIS CONSENTIMENTOS. OS NEGÓCIOS BILATERAIS, ISTO É, OS QUE DECORREM DE ACORDO DE MAIS DE UMA VONTADE SÃO OS CONTRATOS. PORTANTO, O CONTRATO REPRESENTA UMA ESPÉCIE DO GÊNERO NEGÓCIO JURÍDICO. E A DIFERENÇA ESPECÍFICA, ENTRE AMBOS, CONSISTE NA CIRCUNSTÂNCIA DE O APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO DEPENDER DA CONJUNÇÃO DA VONTADE DE DUAS OU MAIS PARTES.
"O CONTRATO É O ACORDO DAS VONTADES PARA O FIM DE ADQUIRIR, RESGUARDAR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DIREITOS"

(ATENÇÃO: O CONTRATO SEMPRE SERÁ BILATERAL; O QUE PODE SER UNILATERAL É A PRESTAÇÃO DA CARGA OBRIGACIONAL APENAS POR UMA DAS PARTES).

- FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:
O CONTRATO EXERCE UMA FUNÇÃO E APRESENTA UM CONTEÚDO CONSTANTE: O DE SER O CENTRO DA VIDA DOS NEGÓCIOS. É O INSTRUMENTO PRÁTICO QUE REALIZA O MISTER DE HARMONIZAR INTERESSES NÃO COINCIDENTES.
O CONTRATO É UM INSTRUMENTO IMPRESCINDÍVEL E O ELEMENTO INDISPENSÁVEL À CIRCULAÇÃO DOS BENS.

- FUNDAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS:
UMA VEZ FIRMADO, O CONTRATO LIGA AS PARTES CONCORDANTES, ESTABELECENDO UM VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE ELAS, TRANSFORMANDO-S EM LEI ENTRE AS PARTES.
COM EFEITO, É A LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DO CONTRATO, E O FAZ COMPELIR AQUELE QUE LIVREMENTE SE VINCULOU A MANTER SUA PROMESSA, PROCURANDO, DESSE MODO, ASSEGURAR AS RELAÇÕES ASSIM ESTABELECIDAS.

- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E PRESSUPOSTOS DA VALIDADE DO CONTRATO:
SÃO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ATO JURÍDICO:
A-A VONTADE MANIFESTADA ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO;
B-A IDONEIDADE DO OBJETO;
C-A FORMA, QUANDO SE SUBSTÂNCIA DO ATO.

- PRESSUPOSTOS DE VALIDADE:
A-A CAPACIDADE DAS PARTES E SUA LEGITIMAÇÃO PARA O NEGÓCIO;
B-A LICEIDADE DO OBJETO;
C-A OBEDIÊNCIA À FORMA, QUANDO PRESCRITA EM LEI.
O FATOR ELEMENTAR AO CONCEITO, É A COINCIDÊNCIA DE VONTADES, OU SEJA, O ACORDO ENTRE DOIS OU MAIS PARTICIPANTES.

- PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL:
TRÊS PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUEM O ALICERCE DA TEORIA CONTRATUAL:
I - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE:
CONSISTE NA PRERROGATIVA CONFERIDA AOS INDIVÍDUOS DE CRIAREM RELAÇÕES NA ÓRBITA DO DIREITO, DESDE QUE SE SUBMETAM ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA LEI E QUE SEUS FINS COINCIDAM COM O INTERESSE GERAL, OU NÃO O CONTRADIGAM.
DESSE MODO, QQ PESSOA CAPAZ PODE, ATRAVÉS DA MANIFESTAÇÃO DE SUA VONTADE, 

TENDO OBJETO LÍCITO, CRIAR RELAÇÕES A QUE A LEI EMPRRESTE VALIDADE.

II- RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES:
POR ESSE PRINCÍPIO OS EFEITOS INERENTEES A UM DETERMINADO CONTRATO SÓ SE MANIFESTAM ENTRE AS PARTES, NÃO APROVEITANDO NEM PREJUDICANDO TERCEIROS.

III-PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DAS CONVENÇÕES:
CONSAGRA A IDEIA DE QUE O CONTRATO, UMA VEZ OBEDECIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SE TORNA OBRIGATÓRIO ENTRE AS PARTES, QUE DELE NÃO SE PODEM DESLIGAR SENÃO POR OUTRA AVENÇA EM TAL SENTIDO.
ESTE PRINCÍPIO ENCONTRA UM LIMITE NA REGRA DE QUE A OBRIGAÇÃO SE EXTINGUE SE VIER A SE IMPOSSIBILITAR POR FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO.

- INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS:
SE FAZ NECESSÁRIA QUANDO EXISTE DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE O EFETIVO SENTIDO DE UMA CLÁUSULA. ATÉ MESMO PORQUE, SE HÁ CONCORDâNCIA ENTRE ELAS, NÃO OCORRE LITÍGIO E A CONVENÇÃO É CUMPRIDA NORMALMENTE. ENTRETANTO, POR VEZES, APARECE, ENTRE OS CONTRATANTES, DISPARIDADE DE OPINIÕES ACERCA DO ALCANCE DE UMA CLÁUSULA DETERMINADA. NESTE CASO, INSTALA-SE UM CONFLITO, CUJA SOLUÇÃO DEPENDE DA INTERPRETAÇÃO DO AJUSTE, A SER REALIZADA PELO JUIZ.

- REGRAS DE CARÁCTER SUBJETIVO:
REFEREM-SE À VERIFICAÇÃO DA EFETIVA VONTADE DAS PARTES. NO CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS CONTRATANTES E OBSCURIDADE DO TEXTO, CUMPRE AO JUIZ PROCURAR O QUE ESTES EFETIVAMENTE QUISERAM. PARA TANTO, DEVE EXAMINAR O COMPORTAMENTO DOS CONTRATANTES, TANTO ANTERIOR COMO POSTERIOR AO CONTRATO, POIS É PROVÁVEL QUE A ATITUDE DE CADA QUAL REVELE SEU INTENTO.

- REGRAS DE CARÁCTER OBJETIVO:
NESTE CASO, O JUÍZ EXAMINARÁ O CONTRATO IN ABSTRATO, VERIFICANDO AS OCORRÊNCIAS ORDINÁRIAS ANEXADAS NAQUELAS CONDIÇÕES (MAIS RESTRITOS ÀS NORMAS LEGAIS).

- A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS:

1-CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS(OU SINALAGMÁTICOS) E PLURILATERAIS:
NOS CONTRATOS UNILATERAIS, SOMENTE É CREDOR, SENDO O OUTRO O DEVEDOR. ESTE OCORRE NA DOAÇÃO PURA, NO DEPÓSITO E NO COMODATO.
NOS BILATERAIS, AMBOS CONTRAENTES TÊM RESPONSABILIDADES RECÍPROCAS, SENDO ESTES DEVEDORES E CREDORES UM DO OUTRO. NESTA ESPÉCIE DE CONTRATO NÃO PODE UM DOS LADOS, ANTES DE CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES, EXIGIR O CUMPRIMENTO DO OUTRO. EX: COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, ETC.
OS CONTRATOS PLURILATERAIS SÃO AQUELES QUE APRESENTAM MAIS DE DUAS PARTES, COMO OCORRE NOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE SOCIEDADE.

2-ONEROSOS E GRATUITOS:
CONTRATOS ONEROSOS SÃO AQUELES QUE AS DUAS PARTES LEVAM VANTAGEM, SENDO ESTES BILATERAIS (LOCAÇÃO, P.E.).
NOS CONTRATOS GRATUITOS, SOMENTE UMA DAS PARTES OBTÉM PROVEITO, COMO NA DOAÇÃO PURA.

3-CONSENSUAIS OU REAIS:
CONSENSUAIS SÃO OS QUE SE CONSIDERAM FORMADOS PELA SIMPLES PROPOSTA E ACEITAÇÃO.
OS REAIS SÃO OS QUE SE FORMAM COM A ENTREGA EFETIVA DO PRODUTO, A ENTREGA DESTE NÃO É DECIDIDA NO CONTRATO, MAS SOMENTE AS CAUSAS DO QUE IRÁ OCORRER DEPOIS DESSA ENTREGA. OS CONTRATOS REAIS SÃO, EM GERAL, UNILATERAIS, SENDO QUE SE LIMITAM A RESTITUIR A COISA ENTREGUE. QUANDO BILATERAIS, ENQUANTO NÃO SE ENTREGAM O PRODUTO, NÃO HÁ OBRIGAÇÃO GERADA. EX: TV A CABO.

4-CUMULATIVOS E ALEATÓRIOS:
O CONTRATO CUMULATIVO É AQUELE QUE UMA DAS PARTES, ALÉM DE RECEBER PRESTAÇÃO EQUIVALENTE A SUA, PODE APRECIAR IMEDIATAMENTE ESSA EQUIVALÊNCIA, COMO NA COMPRA E VENDA.
NOS ALEATÓRIOS, AS PARTES SE ARRISCAM A UMA PRESTAÇÃO INEXISTENTE OU DESPROPORCIONAL. COMO POR EXEMPLO SEGUROS, EMPRÉSTIMOS.

5-NOMINADOS E INOMINADOS:
OS CONTRATOS NOMINADOS SÃO OS REGULAMENTADOS POR LEI. COMPRA E VENDA, GESTÃO, ETC.
OS INOMINADOS SÃO AQUELES QUE NÃO NECESSITAM DE UMA AÇÃO LEGAL POIS ESTAS NÃO ESTÃO DEFINIDAS EM LEI. OU SEJAM, AS PARTES SÃO LIVRES.

6-SOLENES E NÃO SOLENES:
OS SOLENES SÃO OS CONTRATOS QUE NECESSITAM DE FORMALIDADES NAS EXECUÇÕES, DANDO A ELAS SEGURANÇA E FORMALIDADES DA LEI (COMPRA IMÓVEL SÓ TEM VALIDADE COM REGISTRO EM CARTÓRIO).
OS NÃO SOLENES SÃO AQUELES QUE NÃO PRECISAM DE FORMALIDADES, NECESSITAM APENAS DE ACEITAÇÃO DAS PARTES.

7-PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS:
OS PRINCIPAIS, SÃO OS QUE EXISTEM POR SI SÓ, INDEPENDEM DE OUTROS.
ACESSÓRIOS DEPENDEM DO PRINCIPAL, SENDO QUE ESTES NECESSITAM DO OUTRO PARA EXISTIREM (FIANÇA).

8 - PARITÁRIOS OU POR ADESÃO:
PARITÁRIOS: NEGOCIADOS ENTRE AS PARTES, DISCUTIDOS E FORMULADOS DE ACORDO COM A LEI.
JÁ OS DE ADESÃO SE CARACTERIZAM POR SEREM PRONTOS POR UMA DAS PARTES, E ACEITO PELA OUTRA.
SENDO INFLEXÍVEIS POR EXCLUIR O DEBATE OU DISCUSSÃO DE SEUS TERMOS

,,,...

PARA PRÓXIMA AULA: DEBATE DO CASO CONCRETO E AS DUAS QUESTÕES (TRAZER À PARTE, EM PAPEL PARA VISTO DO MESTRE) E ENTTRAREMOS, CONFORME MESTRE RICARDO, EM "FORMAÇÃO DOS CONTRATOS" E...
...MAIS UMA VEZ...

- PARABÉNS E GRATO POR MAIS UM CORINTHIANO!!! rsss