MATERIA BEM CONCEITUAL - FUNDAMENTAL PARA O DIREITO
1-BASE HISTÓRICA:
CONFLITO DE INTERESSES - INCIDÊNCIA DE INTERESSES DE UM OU MAIS INDIVÍDUOS, SOBRE O MESMO BEM, SENDO ESTE INSUFICIENTE PARA SATISFAZER A AMBOS OU A TODOS ELES. AUTOTUTELA-FORMA MAIS PRIMITIVA DE DIRIMIR OS CONFLITOS, QUE SE DAVA PELA FORÇA FÍSICA. MAS NÃO JUSTO E GERAVA NOVOS CONFLITOS. EXCEÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA AUTO-TUTELA, HOJE, É A LEGÍTIMA DEFESA.
EM SEGUIDA DESENVOLVERAM A AUTOCOMPOSIÇÃO. QUE SE MATERIALIZAVA EM 3 FORMAS: DESISTÊNCIA À PRETENSÃO; SUBMISSÃO; E, TRANSAÇÃO (CONCILIAÇÃO).
DEPOIS, COM MAIS UMA EVOLUÇÃO, CRIA-SE A ARBITRAGEM - MEIO IMPARCIAL DE RESOLVER OS CONFLITOS. ESCOLHIA-SE UM TERCEIRO (SACERDOTES, LETRADOS E AFINS).
MAS NENHUM DAS 3 FORMAS GARANTIRAM MELHOR.
A VERDADEIRA EVOLUÇÃO COMEÇOU COM O ESTADO SOBERANO - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. COM TAL INSTITUCIONALIZAÇÃO, O ESTADO TOMA PARA SI O DIREITO DE PODER E O DEVER, EXCLUSIVAMENTE, DE APLICAR A LEI AO CASO CONCRETO. (JURISDIÇÃO), COM A PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO JUIZ. A PARTIR DAI A AUTOTUTELA SAI, DEFINITIVAMENTE, DO ORDENAMENTO (À EXCEÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA).
2-CONCEITO PROCESSO:
(É O MEIO DE ACIONAR O ESTADO PARA TER ACESSO (PROVOCAR) O DIREITO DE CHEGAR AO MEIO MATERIAL - JURISDIÇÃO)
CONCEITO: RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, QUE COMPÕEM O DIREITO PÚBLICO, NO QUAL O ESTADO SOBERANO DELEGA AO ESTADO JUIZ A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA SOLUCIONAR A LIDE CAUSADA PELO CONFLITOS DE INTERESSES, ADVINDO DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA, POR INTERMÉDIO DE UM COMPLEXO DE NORMAS REGULADORAS, QUE CARACTERIZAM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO.
FINALIDADE DO PROCESSO CIVIL: RESOLVER CONFLITOS, TRAZENDO A PAZ SOCIAL E FAZENDO JUSTIÇA NUM CASO CONCRETO (MAIOR BEM TUTELADO)..
3-DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
CONCEITO DIR. MATERIAL: CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES AOS BENS E SEU USO NA VIDA (DIR. PENAL, TRABALHISTA, TRIBUT, ETC).
CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL: MEIO OU INSTRUMENTO QUE TORNA EFETIVO O DIREITO MATERIAL.
QUANDO, P.E., JUIZ COMETE UM ERRO, SE DIZ QUE COMETEU "ERROR IN INDICANDO". E QUANDO O ERRO É NO ANDAMENTO DO PROCESSO: 'ERROR IN PROCEDENDO".
4-INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO:
OBJETIVO NÃO É O PROCESSO; É O BEM MATERIAL (DIREITO PRETENDIDO). INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. É O MEIO, NÃO O FIM.
5-NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO:
RAMO DO DIREITO PÚBLICO POIS SUAS NORMAS DISCIPLINAM A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES E O PODER ESTATAL, NO CURSO DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER OBJETO DE DISPOSIÇÃO PELAS PARTES.
6-DIREITO PROCESSUAL E OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO:
É NA CF QUE ENCONTRAMOS AS NORMAS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PROCESSO CIVIL, TRAB, ETC.
NO PENAL-TRABALHISTA: HÁ PONTO: JURISDIÇÃO , AÇÃO PROCESSO.
CONFORME PROCESSO SE RELACIONA COM DIREITO PENAL: ANTES AUTOTUTELA, HOJE UM ILÍCITO PENAL
7-LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO:
ART 1º DO CPC: TODO TERRITÓRIO NACIONAL
8-LEI PROCESSUAL NO TEMPO:
EX ART. 10 DA LICC - O PROCESSO DE INVENTÁRIO É NO BRASIL, MAS O BEM, O MATERIAL, O DIREITO É DE OUTRO PAÍS.
VIGÊNCIA LEIS - EX. VACATION LEGIS-ART. 1º LICC EX CPC 15 DIAS - NOVA LEI QUE NÃO SE APLICA MAIS POIS A FASE ESTÁ ACONTECENDO.
-NUNCA PODE PREJUDICAR PARTES, MAS SE FAVORECER (A NOVA LEI) PODE: ART. 5º - XXXVI DA CF.
(PARA PRÓXIMA AULA VEREMOS PRINCÍPIOS)
....
EXERCÍCIOS DA WEBAULA (DA AULA PASSADA) - GABARITO
(FICOU ACERTADO QUE MANDAREMOS POR E-MAIL PARA A PROFESSORA):
1) NÃO DEVE SER DESFEITA: COMO A PENHORA É UM ATO DE NATUREZA PROCESSUAL, QQ LEI Q. DISCIPLINE ESTE TEMA TERÁ APLICAÇÃO IMEDIATA. NOS TERMOS DO ART. 1211 DO CPC, EM CONSEQUÊNCIA CASO SEJA CRIADA UMA LEI ESTABELECENDO Q. UM DETERMINADO BEM PASSOU A SER IMPENHORÁVEL, OS SEUS EFEITOS SERÃO IMEDIATAMENTE APLICADOS NOS PROCESSOS PENDENTES. (SÚMULA 205 DO STJ:
- NA PRÓXIMA AULA VEREMOS MAIS A RESPEITO DE:
9-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL
10-A TRILOGIA ESTRUTURAL DO DIREITO PROCESSUAL
ATENÇÃO: PROFESSORA AVISOU:
SEMPRE TRAZER CPC E UTILIZAR/CITAR DE ACORDO COM NORMAS (Ex.: art 1º, ...)
1-BASE HISTÓRICA:
CONFLITO DE INTERESSES - INCIDÊNCIA DE INTERESSES DE UM OU MAIS INDIVÍDUOS, SOBRE O MESMO BEM, SENDO ESTE INSUFICIENTE PARA SATISFAZER A AMBOS OU A TODOS ELES. AUTOTUTELA-FORMA MAIS PRIMITIVA DE DIRIMIR OS CONFLITOS, QUE SE DAVA PELA FORÇA FÍSICA. MAS NÃO JUSTO E GERAVA NOVOS CONFLITOS. EXCEÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA AUTO-TUTELA, HOJE, É A LEGÍTIMA DEFESA.
EM SEGUIDA DESENVOLVERAM A AUTOCOMPOSIÇÃO. QUE SE MATERIALIZAVA EM 3 FORMAS: DESISTÊNCIA À PRETENSÃO; SUBMISSÃO; E, TRANSAÇÃO (CONCILIAÇÃO).
DEPOIS, COM MAIS UMA EVOLUÇÃO, CRIA-SE A ARBITRAGEM - MEIO IMPARCIAL DE RESOLVER OS CONFLITOS. ESCOLHIA-SE UM TERCEIRO (SACERDOTES, LETRADOS E AFINS).
MAS NENHUM DAS 3 FORMAS GARANTIRAM MELHOR.
A VERDADEIRA EVOLUÇÃO COMEÇOU COM O ESTADO SOBERANO - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. COM TAL INSTITUCIONALIZAÇÃO, O ESTADO TOMA PARA SI O DIREITO DE PODER E O DEVER, EXCLUSIVAMENTE, DE APLICAR A LEI AO CASO CONCRETO. (JURISDIÇÃO), COM A PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO JUIZ. A PARTIR DAI A AUTOTUTELA SAI, DEFINITIVAMENTE, DO ORDENAMENTO (À EXCEÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA).
2-CONCEITO PROCESSO:
(É O MEIO DE ACIONAR O ESTADO PARA TER ACESSO (PROVOCAR) O DIREITO DE CHEGAR AO MEIO MATERIAL - JURISDIÇÃO)
CONCEITO: RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, QUE COMPÕEM O DIREITO PÚBLICO, NO QUAL O ESTADO SOBERANO DELEGA AO ESTADO JUIZ A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA SOLUCIONAR A LIDE CAUSADA PELO CONFLITOS DE INTERESSES, ADVINDO DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA, POR INTERMÉDIO DE UM COMPLEXO DE NORMAS REGULADORAS, QUE CARACTERIZAM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO.
FINALIDADE DO PROCESSO CIVIL: RESOLVER CONFLITOS, TRAZENDO A PAZ SOCIAL E FAZENDO JUSTIÇA NUM CASO CONCRETO (MAIOR BEM TUTELADO)..
3-DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
CONCEITO DIR. MATERIAL: CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS PERTINENTES AOS BENS E SEU USO NA VIDA (DIR. PENAL, TRABALHISTA, TRIBUT, ETC).
CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL: MEIO OU INSTRUMENTO QUE TORNA EFETIVO O DIREITO MATERIAL.
QUANDO, P.E., JUIZ COMETE UM ERRO, SE DIZ QUE COMETEU "ERROR IN INDICANDO". E QUANDO O ERRO É NO ANDAMENTO DO PROCESSO: 'ERROR IN PROCEDENDO".
4-INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO:
OBJETIVO NÃO É O PROCESSO; É O BEM MATERIAL (DIREITO PRETENDIDO). INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. É O MEIO, NÃO O FIM.
5-NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO:
RAMO DO DIREITO PÚBLICO POIS SUAS NORMAS DISCIPLINAM A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES E O PODER ESTATAL, NO CURSO DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER OBJETO DE DISPOSIÇÃO PELAS PARTES.
6-DIREITO PROCESSUAL E OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO:
É NA CF QUE ENCONTRAMOS AS NORMAS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PROCESSO CIVIL, TRAB, ETC.
NO PENAL-TRABALHISTA: HÁ PONTO: JURISDIÇÃO , AÇÃO PROCESSO.
CONFORME PROCESSO SE RELACIONA COM DIREITO PENAL: ANTES AUTOTUTELA, HOJE UM ILÍCITO PENAL
7-LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO:
ART 1º DO CPC: TODO TERRITÓRIO NACIONAL
8-LEI PROCESSUAL NO TEMPO:
EX ART. 10 DA LICC - O PROCESSO DE INVENTÁRIO É NO BRASIL, MAS O BEM, O MATERIAL, O DIREITO É DE OUTRO PAÍS.
VIGÊNCIA LEIS - EX. VACATION LEGIS-ART. 1º LICC EX CPC 15 DIAS - NOVA LEI QUE NÃO SE APLICA MAIS POIS A FASE ESTÁ ACONTECENDO.
-NUNCA PODE PREJUDICAR PARTES, MAS SE FAVORECER (A NOVA LEI) PODE: ART. 5º - XXXVI DA CF.
(PARA PRÓXIMA AULA VEREMOS PRINCÍPIOS)
....
EXERCÍCIOS DA WEBAULA (DA AULA PASSADA) - GABARITO
(FICOU ACERTADO QUE MANDAREMOS POR E-MAIL PARA A PROFESSORA):
1) NÃO DEVE SER DESFEITA: COMO A PENHORA É UM ATO DE NATUREZA PROCESSUAL, QQ LEI Q. DISCIPLINE ESTE TEMA TERÁ APLICAÇÃO IMEDIATA. NOS TERMOS DO ART. 1211 DO CPC, EM CONSEQUÊNCIA CASO SEJA CRIADA UMA LEI ESTABELECENDO Q. UM DETERMINADO BEM PASSOU A SER IMPENHORÁVEL, OS SEUS EFEITOS SERÃO IMEDIATAMENTE APLICADOS NOS PROCESSOS PENDENTES. (SÚMULA 205 DO STJ:
STJ Súmula nº 205 - 01/04/1998 - DJ 16.04.1998
Bem de Família - Penhora - Vigência da Lei
A Lei nº 8.009-90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência.
Referências:
obs.dji: Anterioridade da Lei; Aplicação; Aplicação da Lei; Bem de Família; Penhora; Vigência; Vigência da Lei
2) ALTERNATIVA 'D':
PÚBLICO, COGENTE E INSTRUM.
AS LEIS PROC. SÃO ESPÉCIE DE NORMAS JURÍDICAS, LOGO, SÃO REGRAS DE CONDUTAS NA SOCIEDADE COM AS CARACTERÍSTICAS DA GENERALIDADE, ABSTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BILATERALIDADE, COGÊNCIA (FEITO PELO PODER PÚBLICO) E AINDA, NO CASO ESPECÍFICO, DAS NORMAS PROCESSUAIS, COM A CARACTERÍSTICA DA INSTRUMENTALIDADE.
ESTÃO INSERIDAS DENTRE AS NORMAS DE CARÁCTER PÚBLICO, PORTANTO, COGENTES, EXISTINDO NORMAS PROCESSUAIS DISPOSITIVAS A PENAS EM CARÁCTER EXCEPCIONAL.
- NA PRÓXIMA AULA VEREMOS MAIS A RESPEITO DE:
9-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL
10-A TRILOGIA ESTRUTURAL DO DIREITO PROCESSUAL
ATENÇÃO: PROFESSORA AVISOU:
SEMPRE TRAZER CPC E UTILIZAR/CITAR DE ACORDO COM NORMAS (Ex.: art 1º, ...)
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