quarta-feira, 11 de abril de 2012

ATIVIDADES DIREITO EMPRESARIAL

ESTÁCIO INTERLAGOS – DIREITO – 5° SEMESTRE NOTURNO – 28/3/2012 – DIREITO EMPRESARIAL – PROFª JULIANA – DISCENTE: CLÁUDIO MACEDO – 2010.01.321.88-1
ATIVIDADES PARA AV1 – QUESTÕES DIREITO EMPRESARIAL REFERENTE AULAS 1, 2, E e 4

RESPOSTAS:

ATIVIDADE AULA - 1 –
CASO CONCRETO: NO MUNDO A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL PASSOU, BASICAMENTE, POR TRÊS PERÍODOS. NO PRIMEIRO QUE VAI ATÉ O FIM DO SÉCULO XVII O SISTEMA JURÍDICO DE RESOLVER AS LIDES ERA HERMÉTICO TAL COMO SUAS PRÓPRIAS E CARACTERÍSTICAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, INERENTE POIS À ÉPOCA. É SÓMENTE NA FASE SEGUINTE QUE HÁ A FORMAÇÃO DE UM ALICERCE PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO COMERCIAL, PRINCIPALMENTE, COM NAPOLEÃO BONAPARTE, NA FRANÇA, ONDE GRASSOU O LIBERALISMO ECONÔMICO INFLUENCIANDO SOBREMANEIRA O ORDENAMENTO JURÍDICO COMERCIAL, A PARTIR DE 1808. SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE NESSE PERÍODO FORAM EXCLUÍDAS AS CORPORAÇÕES HAVENDO, POIS, MAIOR LIBERDADE NO MERCADO. A APLICAÇÃO DAS LEIS PASSOU A SER MAIS UNIVERSALISTA. JÁ NA ÚLTIMA FASE, COM O CC DE 2002 TEM-SE O CHAMADO DIREITO EMPRESARIAL, COM CARACTERÍSTICA MAIS MODERNAS POIS PASSOU A ENCAMPAR TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS NA SOCIEDADE, À EXCEÇÃO DAQUELAS INTELECTUAIS, ESSENCIALMENTE, TODO TIPO DE BENS E SERVIÇOS. FAZ-SE MISTER, AINDA, DESTACAR QUE, COM ASQUINI E O CÓDIGO CIVIL ITALIANO DE 1942 É QUE SE PODE VISLUMBRAR UM REGIME LEGAL AMPLO PARA A EMPRESA, REGULANDO, ASSIM ASPECTOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO, INOVANDO, PORTANTO AS RELAÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO DISCIPLINANDO O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E SUA REGULAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ASSIM SENDO, TEVE RELEVANTE INFLUENCIA ATÉ OS DIAS DE HOJE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO EMPRESARIA.
QUESTÃO OBJETIVA: A ALTERNATIVA CORRETA (ERRADA, PORTANTO) É A ‘D’, POIS, CONFORME A TEORIA DO ITALIANO ALBERTO ASQUINI, HAVIAM QUATRO ELEMENTOS QUE PERSONIFICAVAM O DIREITO EMPRESARIAL: OBJETIVO, SUBJETIVO, FUNCIONAL E CORPORATIVO. AS DEFINIÇÕES DAS OPÇÕES ‘A’, ‘B’ e ‘C’ ESTÃO, PORTANTO CORRETAS. TODAVIA QUANTO AO ASPECTO CORPORATIVO, O MESMO NÃO SE RELACIONAVA COMO O PATRIMÔNIO, SÓCIOS E ACIONISTAS, MAS SIM COM COM O ENLACE DO EMPRESÁRIO E SEUS COLABORADORES.

ATIVIDADE AULA – 2 –
CASO CONCRETO: ENTENDO QUE OS CONCEITOS CONTEMPORÂNEOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO ESTÃO ELENCADOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. ASSIM SENDO VEMOS A EMPRESA COMO AQUELA QUE PRATICA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PRODUÇÃO E/OU CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, ORGANIZADA PELO EMPRESÁRIO, COM O OBJETIVO DE AUFERIR LUCROS. SEUS PRINCIPAIS ELEMENTOS (QUATRO) SÃO: EXERCÍCIO ECONÔMICO ATIVO, ORGANIZAÇÃO, O ESTABELECIMENTO EM SI E OS GANHOS. JÁ, AINDA DENTRO DA TEORIA DA EMPRESA TEMOS O CONCEITO DE EMPRESÁRIO COMO AQUELE QUE EXERCE DE MANEIRA PROFISSIONAL A ATIVIDADE ECONÔMICA E ORGANIZADA DA PRODUÇÃO DA EMPRESA (VEJA-SE, ALIÁS, O CONSTANTE DO ART. 966 DE NOSSO CC). ELE PODE SER INDIVIDUAL (NATURAL) OU FORMADO EM SOCIEDADE (JURÍDICO/EMPRESARIAL), SENDO QUE SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS SÃO A HABITUALIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM SI, A BUSCA DOS GANHOS, ORGANIZAÇÃO INSTRUMENTAL (ATIVO E FUNCIONÁRIOS) E A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DO PRODUTO DA EMPRESA.
QUESTÃO OBJETIVA – A OPÇÃO QUE ATENDE À QUESTÃO É A ‘C’, UMA VEZ QUE NOSSO CÓDIGO ATUAL DESTACA NO ART. 966, IN VERBIS: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”.

ATIVIDADE AULA – 3 –
CASO CONCRETO: VÊ-SE PELO ENUNCIADO QUE LUCAS E MÁRIO SÃO ARTISTA E SE REUNIRAM PARA APRESENTAR PEÇAS DE TEATRO, PORTANTO TRATA-SE DE ATIVIDADE CULTURAL, ARTÍSTICA QUE NÃO ESTÁ ELENCADA COMO EMPRESA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO EMPRESARIAL BRASILEIRO, AINDA QUE CONTE COM AUXÍLIO OU COLABORAÇÃO DE TERCEIROS CONTRATADOS.
QUESTÃO OBJETIVA – A ALTERNATIVA QUE ENTENDO COMO GABARITO PARA A QUESTÃO COLOCADA É A ‘A’ , HAJA VISTA O CONSTANTE DO CC EM SEU ART. 977 QUE PERMITE A CONCEPÇÃO DE EMPRESA CASO NÃO HAJA, NO CASAMENTO, REGIMES DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS OU DE SEPARAÇÃO NECESSARIAMENTE OBRIGATÓRIA.

ATIVIDADE AULA – 4 –
CASO CONCRETO: ENTENDO QUE DE ACORDO COM O ATUAL CÓDIDO CÍVIL UMA EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS NÃO PODE SE REGISTRAR COMO SOCIEDADE LIMITADA NA JUNTA COMERCIAL POIS SUA ATIVIDADE, PENSO EU, É DE CUNHO CIENTÍFICO. EXCLUDENTE, PORTANTO DA CARACTERIZAÇÃO EMPRESARIA DIGNA DE REGISTRO.
QUESTÃO OBJETIVA – A QUESTÃO NOS LEVA DECIDIR COMO CORRETA A OPÇÃO ‘A’ UMA VEZ QUE PARA SER CARACTERIZADO COMO EMPRESÁRIO HÁ A NECESSIDADE DO REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE TODO E QUALQUER TIPO DE EMPRESA.

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