terça-feira, 8 de maio de 2012

QUESTÕES DIREITO PENAL IV - CRIMES DE PARTICULARES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


028 - DO SÍTIO JURISWAY:
– O cidadão que se obsta à entrada de policial militar em sua residência, sem que o mesmo possua mandado, e não havendo situação de flagrante delito, comete crime de desobediência?

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029 - Prova OAB - Prova Unificada
Exame de Ordem - Abril/2006
Elaboração: CESPE - UnB
Direito Penal
46ª Questão:
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa.
b) O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa.
c) Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública.
d) No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente.

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030 – Prova OAB-SP
Exame de Ordem – Janeiro/2007 (131º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp
Direito Penal
51ª Questão:
Aponte a alternativa que contém três crimes praticados por particular contra a Administração Pública.
a) Peculato, concussão e advocacia administrativa.
b) Desacato, corrupção ativa e desobediência.
c) Peculato, desacato e corrupção passiva.
d) Concussão, corrupção ativa e advocacia administrativa.

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031 - TJ/MG
Juiz Estadual - 2008
Elaboração: EJEF
Direito Penal
41ª Questão:
Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:
a) No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.
b) Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se o crime de corrupção ativa.
c) O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos comete o crime de prevaricação.
d) Comete o crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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032 - Pode o funcionário público, agindo dentro de suas funções, cometer o crime de desobediência?

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033 - MPE/SP
Promotor de Justiça - Dezembro/2006
Elaboração: MPE - SP
Direito Penal
8ª Questão:
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:
a) na hipótese de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, incide causa de aumento de pena se o autor é ocupante de cargo de direção em fundação instituída pelo poder público.
b) praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício em função de pedido ou influência de outrem constitui agravante especial do crime de corrupção passiva.
c) não caracteriza o crime de resistência o ato de permanecer parado sem colaborar para a execução do ato legal.
d) para a caracterização do crime de desobediência, não é necessário que o agente atue de forma comissiva.
e) no crime de desacato exige-se a presença do dolo de ofender, humilhar ou desprestigiar, com o fim de atingir a dignidade da função do sujeito passivo.

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034 - TJ/PE
Oficial de Justiça - Maio/2007
Elaboração: FCC
Direito Penal
54ª Questão:
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
a) no crime de resistência, o dolo é a vontade de se opor à execução do ato, mediante violência ou ameaça, mas é dispensável que o agente tenha consciência de que está resistindo a ato legal do funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.
b) no peculato o sujeito ativo é o funcionário público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente.
c) na concussão, o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.
d) para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
e) para a caracterização do crime de desacato é irrelevante que o fato ocorra na presença do funcionário público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail ou outro meio.

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