domingo, 30 de setembro de 2012

TRT SP ABRIU VAGAS PARA ESTÁGIO - INSCRIÇÕES NA FAIXA!!!





São mais de 200 fora cadastro de reserva. Ah! é também para outros estudantes além de direito e para todo o Estado..

Confira os detalhes em:

http://www.trtsp.jus.br/html/noticias/concursos/estagiarios/2012/edital_estagio_2012.pdf

SEJA UM GUARDA-VIDAS



Pela nobre agremiação do CORPO DE BOMEBEIROS:

http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/



http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/28/pag_0001_D8PQEKJO5K3UCeBPQS0HRAM429I.pdf&pagina=1&data=28/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

sábado, 29 de setembro de 2012

LIMEIRA CONTRATA


http://www.limeira.sp.gov.br/file/editais/Edital_Final_Concurso.pdf

RECEITA: CONFIRA OS GABARITOS


Para Analistas e Auditores:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/Analista_Tributario_RF_2012/index_ATRFB.html

http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/Auditor_Fiscal_RF_2012/index_AFRFB.html

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

ICHS ABRE LOGO TRÊS SELEÇÕES


http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/09/2012&jornal=3&pagina=53&totalArquivos=256

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Congresso em Foco ajuda você no seu voto


Ferramenta criada pelo site reúne num único ambiente todas as informações prestadas à Justiça Eleitoral por todos os candidatos a prefeito e a vereador em todo o país

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/congresso-em-foco-ajuda-voce-no-seu-voto/

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

AGU DERRUBA LIMINAR DO CONCURSO DA CÂMARA




Veja todos os detalhes em:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=210945&id_site=3

terça-feira, 25 de setembro de 2012

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

USP CONTRATA


http://www.pciconcursos.com.br/noticias/vaga-para-professor-de-etologia-comportamento-animal-no-ip-da-usp

domingo, 23 de setembro de 2012

BRIGADÃO JOAQUIM!



Esta é a prova maior de que, quando queremos, tudo podemos.
Um grande exemplo de dignidade e honradez.
Ex faxineiro...ele limpava banheiros no TRE do DF.
Filho de uma dona-de-casa e de um pedreiro...
Dividia o tempo entre os bancos escolares e a faxina no
TRE do Distrito Federal.
Apaixonado por línguas. Um dia, o mineiro, na certeza
da solidão, cantava uma canção em inglês enquanto limpava o
banheiro do TRE. Naquele momento, um diretor do tribunal
entrou e achou curioso uma pessoa da faxina ter fluência
em outro idioma.
A estranheza se transformou em admiração e, na prática, abriu caminho
para outras funções. É fluente em francês, inglês, alemão e
espanhol.
Formou-se em Direito pela UNB, sendo a época o único
negro da faculdade. Passou nos concursos de: Oficial da Chancelaria,
Advogado do Serviço Federal, Procurador da República,
Professor da Universidade do Rio de Janeiro. Ah, ele
toca piano e violino desde os 16 anos de idade. Então,
tá!
Certamente entrou na faculdade por mérito próprio, não precisou utilizar das cotas para negros.

sábado, 22 de setembro de 2012

ETEC SP CONTRATA PROF ADM



http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/21/pag_0154_EMR9C411RLD3Pe6HN5S9VCR1VB0.pdf&pagina=154&data=21/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100154

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

CASA CIVIL COBRA REGULAMENTAÇÃO GREVES SERVIDORES



http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/bom-dia-ministro/arquivos/21-09-12-bom-dia-ministro-gleisi-hoffmann-casa-civil.mp3/view?searchterm=Gleisi%20Hoffmann

VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL ACOMPANHAR OS GASTOS DO GOVERNO, PELA NET?




O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Dados do Portal
Estatísticas de Acesso (consolidadas até agosto de 2012): em excel | em PDF
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

NAVEGUE NELE VOCê TAMBÉM! APROPRIE-SE DE SUA CIDADANIA:

http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/

ATOS DE HOJE DA PRESIDÊNCIA




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


21 de setembro de 2012

Medida Provisória nº 582, de 20.9.2012 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.
Medida Provisória nº 581, de 20.9.2012 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 7.813, de 20.9.2012 -Altera o Anexo I ao Decreto no 7.628, de 30 de novembro de 2011, na parte em que se refere ao Programa de Dispêndios Globais - PDG da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP para 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 7.812, de 20.9.2012 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 7.811, de 20.9.2012 - Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

Decreto nº 7.810, de 20.9.2012 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 7.809, de 20.9.2012 - Altera os Decretos no 5.417, de 13 de abril de 2005, no 5.751, de 12 de abril de 2006, e no 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprovam as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

Decreto nº 7.808, de 20.9.2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União

SALVEM AS ÁRVORES(2)! ADOTE UMA EM SEU DIA!



Conhecida como a árvore documentada mais antiga de São Paulo, a Figueira das Lágrimas é o orgulho de Yara Rodrigues Caldas, de 55 anos. A árvore histórica, citada até em livros, é uma das "veteranas de guerra" que serão homenageadas nesta sexta-feira Dia da Árvore, pela SOS Mata Atlântica por seus serviços prestados à população de São Paulo.
Dona Yara é a guardiã da árvore desde 1974, quando se mudou para o bairro do Sacomã, onde fica o exemplar. Desde então, cuida dela todos os dias. "Esta figueira faz parte da minha vida. Sempre brinquei em volta dela e por isso passei a tratá-la como alguém da família", conta.
A Figueira das Lágrimas é uma entre as 20 árvores, nativas da Mata Atlântica, que receberão uma placa de bronze no projeto Veteranas de Guerra. No site (www.veteranasdeguerra.org), os moradores poderão acompanhar o desenvolvimento das espécies e encaminhar eventuais denúncias de agressão.
Também fazem parte da lista um chichá do Largo do Arouche, um cambuci de Santo Amaro e um jatobá do Parque da Luz. A seleção foi feita pelo botânico Ricardo Cardim, que levou em consideração aquelas que mais precisam de atenção, tanto pela idade quanto pela raridade da espécie.
"Essas árvores são testemunhas não só da história, mas da biodiversidade ancestral paulistana", diz Cardim, que também é o fundador da rede Árvores de São Paulo. A copaíba, que fica na Granja Julieta, é a mais vulnerável da lista: está em uma área particular e fica difícil acompanhar o seu desenvolvimento.
O projeto Veteranas de Guerra quer familiarizar os paulistanos com a biodiversidade urbana. "A ideia é fazer com que as pessoas valorizem as espécies que ocorrem nos locais onde vivem", diz Márcia Hirota, da SOS Mata Atlântica. "Em São Paulo, muitas vezes a população não se dá conta de que o bioma tem uma importância enorme para sua qualidade de vida." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

PRECISAMOS DE MAIS DE 7 MILHÕES DE TÉCNICOS ATÉ 2015






O Brasil terá de formar 7,2 milhões de trabalhadores em nível técnico e em áreas de média qualificação para atuarem em profissões industriais até 2015. Essa necessidade produzirá oportunidades em 177 ocupações, que vão desde trabalhadores da indústria de alimentos (cozinheiros industriais) e padeiros até supervisores de produção de indústrias químicas e petroquímicas.
Os dados fazem parte do Mapa do Trabalho Industrial 2012, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para subsidiar o planejamento da oferta de formação profissional da instituição. A pesquisa inédita também pode apoiar os jovens brasileiros na escolha da profissão e, com isso, aumentar suas chances de ingresso no mercado de trabalho.
Do total da demanda, 1,1 milhão será por trabalhadores para ingressarem em novas oportunidades no mercado. O restante já está trabalhando e precisa manter-se qualificado para acompanhar os avanços tecnológicos da indústria. "Apenas 6,6% dos brasileiros entre 15 e 19 anos estão em cursos de educação profissional. Na Alemanha, esse índice é de 53%. Nossos jovens precisam ver a formação profissional como uma excelente oportunidade para o mercado de trabalho", afirma o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi.
O Mapa do Trabalho Industrial foi apresentado durante o lançamento da Olimpíada do Conhecimento, nesta quinta-feira, 20 de setembro, em São Paulo. A Olimpíada coloca em disputa os melhores alunos das escolas SENAI de todo o país como forma de avaliar a qualidade de cursos profissionalizantes para mais de 50 ocupações. Os profissionais preparados nessas escolas atenderão à demanda da indústria apontada no estudo.
MAIS OPORTUNIDADES NO SETOR DE ALIMENTOS – Entre as ocupações que necessitam de cursos profissionalizantes com mais de 200 horas, a maior demanda está no setor de alimentos. Conforme o Mapa, serão necessários 174,6 mil trabalhadores para a indústria de alimentos (cozinheiros industriais) entre 2012 e 2015 em todo o Brasil. No mesmo período, o país precisará de 88,6 mil operadores de máquinas para costura de peças do vestuário e 81,7 mil preparadores e operadores de máquinas pesadas para a construção civil.
Já entre as ocupações técnicas de nível técnico, o técnico de controle da produção lidera o ranking com demanda de 88.766 profissionais. Atrás, vem a de técnicos em eletrônica com 39.919 e a de técnicos de eletricidade e eletrotécnica, com 27.972.
As ocupações em áreas de média qualificação com maior demanda
Ocupações
Demanda acumulada
2012-2015
Trabalhadores da indústria de alimentos (cozinheiros industriais) (setor de alimentos)
174.586
Operadores de máquinas para costura de peças do vestuário
88.600
Preparadores e operadores de máquinas pesadas para a construção civil
81.817
Mecânicos de manutenção de máquinas industriais
63.427
Mecânicos de manutenção de veículos automotores
62.866
Fonte: Mapa do Trabalho Industrial 2012
As ocupações em áreas técnicas com maior demanda
Ocupações
Demanda acumulada
2012-2015
Técnicos de controle de produção
88.766
Técnicos em eletrônica
39.919
Técnicos em eletricidade e eletrotécnica
27.972
Técnicos de desenvolvimento de sistemas e aplicações
25.204
Técnicos em operação e monitoração de computadores
21.677
Fonte: Mapa do Trabalho Industrial 2012
A análise da demanda mostra ainda que os profissionais das ocupações operacionais precisam ser polivalentes, com capacidade para desempenhar várias funções. Vem aumentando também a importância de características como visão sistêmica do fluxo produtivo e capacidade de gerenciamento.
Apesar de não figurarem no topo da lista da demanda, algumas profissões têm ganhado espaço no mercado de trabalho industrial. Entre elas estão agentes de meio ambiente, pela utilização de tecnologias mais limpas e preocupação com a conservação dos recursos naturais, e os trabalhadores do campo da logística, desde os operadores até os técnicos.
ONDE ESTÃO AS VAGAS – A maior necessidade por profissionais capacitados nesses dois grupos se concentra nas regiões Sul e Sudeste, especialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Distribuição regional
Região
Demanda por capacitação
Demanda por capacitação (%)
Sudeste
4,13 milhões
57,6%
Sul
1,50 milhão
20,9%
Nordeste
854,50 mil
11,9%
Centro-Oeste
383,50 mil
5,5%
Norte
294,80 mil
4,1%
Fonte: Mapa do Trabalho Industrial 2012
A pesquisa também identifica as principais demandas por profissionais qualificados em todos os estados. No grupo de ocupações que requerem mais de 200 horas de qualificação, a de cozinheiro industrial lidera em 25 unidades da federação. Já entre as profissões de nível técnico, a necessidade maior será por técnicos de controle da produção, técnicos em eletrônica e técnicos em eletricidade e eletrotécnica.
AUMENTA A PROCURA POR TRABALHADOR QUALIFICADO – A demanda por profissionais de nível técnico para os próximos três anos é 24% maior que a registrada para o período 2008-2011, quando a necessidade de profissionais ficou em 5,8 milhões.
Na opinião do diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, conhecer essa necessidade por estado, por setor, por tipo de ocupação é crucial para o planejamento da formação profissional. "Um país que ainda investe pouco em educação, como o Brasil, deve lançar um olhar à frente para dimensionar e direcionar a aplicação dos recursos sejam públicos ou privados", avalia.
A boa notícia é que o Brasil tem capacidade para preparar os trabalhadores e, assim, transformar essa demanda em oportunidade de emprego para pessoas devidamente qualificadas. O SENAI oferece, a cada ano, 2,5 milhões de vagas. A maioria delas é para cursos de aprendizagem industrial, aperfeiçoamento profissional, qualificação profissional e cursos técnicos de nível médio.
Do ponto de vista dos trabalhadores, a qualificação profissional possibilita melhores chances de colocação no mercado e salários. Pesquisa realizada pelo SENAI em 2011 mostrou que 80% dos formados nos cursos técnicos da instituição em 2010 estavam trabalhando em 2011 e recebiam, em média, 2,47 salários mínimos, o equivalente, na época, a R$ 1.346,15 ao mês.
Os técnicos também foram muito bem avaliados por seus supervisores nas empresas. Em uma escala de zero a dez, receberam 8,4 no quesito competências básicas e 8,3 em competências específicas e de gestão.
OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO – Os cursos de aprendizagem industrial e técnicos do SENAI serão avaliados na maior competição de educação profissional das Américas, que ocorrerá entre os dias 12 e 18 de novembro, em São Paulo. O torneio reunirá 638 estudantes de até 21 anos. Eles disputarão o título de melhores do país em 54 profissões diferentes e a oportunidade de conquistar vagas para o torneio mundial do próximo ano, o WorldSkills. O evento será realizado em Leipzig, na Alemanha, em julho de 2013. A delegação brasileira se prepara para superar o resultado obtido na edição de 2011 em Londres, quando ficou em segundo lugar em 51 países, atrás apenas da Coréia do Sul.
A Olimpíada do Conhecimento é uma verdadeira vitrine da educação profissional brasileira. "É também uma estratégia de diálogo com as empresas, para que o ensino profissional atenda, de fato, às necessidades da indústria", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
As provas, que simulam desafios do dia a dia do trabalho nas empresas, ocorrerão numa estrutura de mais de 40 mil metros quadrados montada no pavilhão do Anhembi. A expectativa é que 250 mil visitantes passem por lá nos sete dias de competição.
Metodologia do Mapa do Trabalho Industrial
O SENAI, a partir de cenários que estimam o comportamento/crescimento da economia brasileira e dos seus setores, projeta o impacto sobre o mercado de trabalho e estima a demanda por formação profissional industrial (novos empregos e formação continuada).
O método utilizado é o Insumo-Produto de Liontief que considera o fluxo de bens e serviços entre os vários setores da economia e seu efeito multiplicador sobre o volume de emprego. A metodologia foi desenvolvida com a colaboração das melhores universidades do país, como a Universidade São Paulo (USP), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
As projeções e estimativas são desagregadas no campo geográfico, setorial e ocupacional, e servem como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do SENAI.
Confira aqui o documento com informações distribuídas por Estados.

FONTE: http://www.senaimt.com.br/site/mostra.php?noticia=8854

DICA DE UM AGNÓSTICO PARA O FDS





DO SÍTIO: CATRACA LIVRE:


“Corrida da Amizade” defende paz entre cristãos, judeus e muçulmanos em São Paulo

Redação em 17/09/12


Unir cristãos, judeus e muçulmanos. A tarefa parece difícil, mas é isso o que propôe – e realiza – a ONG internacional Caminho de Abraão, que iniciou no último domingo uma campanha de conscientização pela paz nas ruas de São Paulo.

Em avenidas como a República do Líbano e a Juscelino Kubitschek, estão totens de até 19 metros de comprimetno com as palavras Paz, Amor, Diversidade, Respeito, Amizade e Solidariedade e Liberdades, além de dois mapas e um pórtico.


Totem na avenida república do Líbano
Os totens estão expostos em ruas que fazem parte do trajeto de 7km de uma corrida organizada pela ONG no próximo domingo, 23. A “Corrida da Amizade” percorre pontos como o clube A Hebraica, o Sírio-Libanês e o Parque do Povo para promover as causas da ONG.

Para participar da competição, é necessário fazer inscrição, que custa R$ 90. O grupo, no entanto, convida qualquer um a fazer o percurso caminhando, gratuitamente, após a partida dos corredores.




VOLUNTÁRIO PARA COPA: SÓ ATÉ HOJE!


As inscrições para o Programa de Voluntários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 encontram-se abertas! Se você terá 18 anos ou mais até trës meses antes da Copa das Confederações da FIFA e/ou da Copa do Mundo da FIFA, possui disponibilidade de 20 dias corridos e deseja fazer parte do time que vai realizar esses dois eventos no Brasil, acesse o link ao final desta página e candidate-se.

No ato da inscrição, será possível escolher os eventos nos quais o candidato gostaria de trabalhar: sorteio da Copa das Confederações da FIFA, marcado para dezembro deste ano em São Paulo, Copa das Confederações da FIFA, em junho de 2013, sorteio da Copa do Mundo da FIFA, previsto para o fim de 2013 na Costa do Sauípe, e a Copa do Mundo da FIFA, que ocorrerá em junho e julho de 2014. O processo seletivo ocorre simultaneamente para os quatro eventos. Após o período de 15 dias, o número de inscrições será avaliado, podendo essa etapa ser encerrada ou prorrogada.

A previsão é de que 7 mil voluntários atuem na Copa das Confederações da FIFA, no ano que vem, enquanto a Copa do Mundo da FIFA 2014 deve contar com 15 mil voluntários. As áreas de atuação incluem serviços de transmissão, serviços de alimentação, transporte, protocolo, credenciamento, tecnologia da informação, operações de imprensa, hospitalidade, serviços médicos e competições, entre outras.

O Comitê Organizador Local (COL) aposta no Programa de Voluntários como uma das principais ferramentas de envolvimento da população brasileira e da comunidade internacional com a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Por isso,divide os objetivos do programa em três momentos fundamentais:

1) Processo de seleção: mobilizar e reunir pessoas de todo o Brasil e do mundo dispostas a darem a sua contribuição para a realização da Copa das Confederações da FIFA e da Copa do Mundo da FIFA;

2) Durante os eventos: motivar os voluntários e garantir condições ideais para que eles extravasem sua alegria e simpatia ao atenderem e orientarem delegações e torcedores, garantindo a inigualável atmosfera de celebração que caracteriza a Copa do Mundo da FIFA;

3) Após 2014: fazer do Programa de Voluntários um dos principais legados da Copa do Mundo da FIFA ao expandir a cultura do voluntariado no Brasil e devolver ao mercado pessoas com experiência e treinadas para eventosde grande porte.

É importante lembrar que o COL valoriza a diversidade no ambiente de trabalho, além da inclusão de pessoas com deficiência. Em caso de dúvidas, acesse a seção de perguntas frequentes (FAQ) no alto da página.

FONTE: http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/volunteers/welcome.html

DETRAN VAI ABRIR NOVO CORCURSO EM SP




SERÃO VÁRIAS CHANCES PARA OFICIAL, COM NÍVEL MÉDIO!

Acompanhe as informações oficiais em:

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/21/pag_0001_DTDKRU85GTPEEe3F950NOH6I3FT.pdf&pagina=1&data=21/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

e

http://www.detran.sp.gov.br/

Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP abre uma vaga para Monitor



http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/agosto/31/pag_0071_FFSIJRTPR28MPe4K2E9JRGU4R2U.pdf&pagina=71&data=31/08/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100071

http://nupps.usp.br/

POLÍCIA CIVIL DE SP JÁ LIBEROU ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE NOVO CONCURSO PARA MAIS DE MIL VAGAS



DETALHES NOS LINKS:

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Resultado_11_3.aspx?filtrodatafimsalvar=20120914&filtrotodoscadernos=False&filtrocadernos=executivo%20i&filtrotipopalavraschavesalvar=UP&filtrodatainiciosalvar=20120914&filtroperiodo=14/09/2012%20a%2014/09/2012&filtrocadernossalvar=exec1&xhitlist_x=Advanced&xhitlist_vpc=first&xhitlist_xsl=xhitlist.xsl&filtropalavraschave=POLÍCIA%20CIVIL E http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Concursos-Previstos/concurso-previsto-policia-civil-sao-paulo-45621

+ 10MIL EMPREGOS EM ITU


Com investimento de R$1 bi, nova fábrica da Foxconn em SP deve criar 10 mil empregos
Localizado em Itu, complexo terá unidades para produção de componentes de tablets, smartphones e outros eletrônicos. Companhia fabrica produtos da Apple e HP.
DA REDAÇÃO
19 de setembro de 2012 - 11h59página 1 de 1
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A montadora taiwanesa Foxconn assina amanhã, 20/9, acordo para abrir uma nova unidade industrial em Itu, interior de São Paulo, informou a assessoria da empresa nesta quarta. A fábrica terá investimento de 1 bilhão de dólares e deve gerar cerca de 10 mil empregos.

De acordo com a Agência Estado, o novo parque industrial terá até cinco fábricas para a produção de componentes para tablets, smartphones e outros aparelhos eletrônicos. Assim, a empresa terá praticamente todo a cadeia de produção de iPhones e iPads no Brasil – a exceção é a tecnologia de telas TFT. Em entrevista à agência, o presidente da agência estadual Investe SP, Luciano Almeida, afirmou que “esse não é o momento para uma planta de TFT vir ao Brasil, mas essa será a única parte da cadeia que vai faltar”.

Em outra unidade próxima, em Jundiaí, também no interior paulista, a Foxconn já realiza a montagem de aparelhos iOS da Apple, como iPhone e iPad. Apesar da produção nacional, o preço dos produtos continua o mesmo Brasil.

A intenção da Foxconn é que a nova unidade em Itu comece a operar em 2014 para atingir sua capacidade plena dois anos depois, informa a Agência Estado. O terreno do novo complexo tem cerca de 1 milhão de metros quadrados.

A assinatura do acordo entre Foxconn e a agência Investe SP acontece nesta quinta, 20/9, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e terá a presença do presidente da empresa asiática no Brasil, Henry Cheng, do governador de SP, Geraldo Alckmin., e de Almeida. Além disso, a companhia também assinará um protocolo com a prefeitura de Itu.

Atualmente, a Foxconn já possui outras sete unidades de montagem no Brasil, sendo quatro no Estado de SP e três em outros estados. Além da Apple, a empresa também monta produtos de outras empresas de tecnologia como HP e Sony.

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/tecnologia/2012/09/19/com-investimento-de-r-1-bi-nova-fabrica-da-foxconn-em-sp-cria-10-mil-empregos/

PM SP CONTRATA NA ÁREA DE SAÚDE


Concurso Público para Admissão aos cargos de 2º Tenente Médico PM Estagiário e 2º Tenente Farmacêutico PM Estagiário do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 26 (vinte e seis) cargos no posto inicial de 2º Tenente Médico PM Estagiário e 02 (dois) cargos no posto inicial de 2º Tenente Farmacêutico PM Estagiário, obedecendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade da Administração.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelos Despachos do Governador do Estado publicados no Diário Oficial do Estado números 144 de 02 de agosto de 2011 e 141 de 28 de julho de 2012 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº 1.036 de 11 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo Lei nº 2781 de 10 de abril de 1981, Decreto-lei nº 13.654 de 06 de novembro de 1943, Lei nº 12.782 de 20 de dezembro de 2007 e Decreto nº 54.911 de 14 de outubro de 2009.
A remuneração inicial para os cargos de 2º Tenente Médico PM Estagiário e 2º Tenente Farmacêutico PM Estagiário é de R$ 5.501,30.

+ Informações no sítio da organizadora: www.vunesp.com.br

Necessidade de concurso público para o Sistema S será analisada pelo STF




Assista ao vídeo para saber tudo a respeito:

http://www.tvjustica.jus.br/index/detalhar-noticia/noticia/218587

ANALISTA RECEITA: ATENÇÃO PARA COMUNICADO DA ESAF SOBRE ESCOLA AVARIADA

COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO PARA
ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL – ATRF/2012
(Regulado pelo Edital ESAF n.23/2012 (DOU de 09/07/2012)
A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF comunica
que, em virtude de avarias ocorridas nas instalações da ESCOLA ESTADUAL
PEREIRA BARRETO, na cidade de São Paulo-SP, onde seriam aplicadas
provas do concurso supracitado, procedeu-se à realocação dos candidatos
que ali fariam suas provas para dois outros locais. Os nomes e endereços
desses locais já se acham atualizados e disponibilizados no link de
consulta de locais.
Diante do exposto, solicita-se – tão somente aos candidatos
alocados inicialmente na referida instituição, em São Paulo – novo acesso
ao link de consulta de local de provas para a ciência do correto endereço
onde irão prestar as provas.

Fonte: http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/Analista_Tributario_RF_2012/index_ATRFB.html


Unesp - Vestibular 2013 - Inscrições até 11/10 - Prova da primeira fase em 18/11

http://www.vunesp.com.br/VNSP1207/

UFScar - Vestibular para Cursos a Distância 2012 - Inscrições até 24/9

http://www.vunesp.com.br/UFSC1201/

Unifesp - Vestibular 2013 - Sistema de Seleção Mista - Inscrições de 24/9 a 26/10

http://www.vunesp.com.br/ufsp1204

Prefeitura de São Vicente - SP


http://www.saovicente.sp.gov.br/

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

ETESP de Santo André lança edital para cadastro de reserva docente

http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh/inc/dgps/selecoespublicas/Arquivos/ProcessoSeletivo/014-04-2012-PS.pdf

ETESP São Paulo abre seleção docente no bairro Butantã

http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh/inc/dgps/selecoespublicas/Arquivos/ProcessoSeletivo/223-03-2012-PS.pdf

Governo - SP autoriza abertura de concurso com 16 cargos de Oficiais na SUCEN

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/20/pag_0010_3OA9U0T4VCBK9e21ARQMEI1L02P.pdf&pagina=10&data=20/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100010

Advocacia-Geral defende Emenda Constitucional que define piso salarial para as atividades de agentes de saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação pela constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 63/10, que altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal. A norma permite que o legislador federal discipline sobre regime jurídico, piso salarial, plano de carreira e atividades dos agentes comunitário de saúde e de combate à endemias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4801) alegando que a Emenda seria incompatível com a autonomia conferida aos Municípios.

Segundo a entidade, apesar de impor à União o dever de prestar assistência financeira complementar, a alteração na Constituição produziria impacto financeiro relevante aos Munícipios. Além disso, a CNM entende que a norma viola o princípio de igualdade por estabelecer, em favor dos agentes, tratamento diferenciado em relação aos servidores públicos.

Manifestação

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU defendeu a que não existe afronta à autonomia municipal, pois não compete às municipalidades legislar sobre piso salarial, já que se trata de matéria do direito do trabalho, disciplinada privativamente pela União, conforme previsto no artigo 22 da Constituição.

Na manifestação a AGU reforça que a Constituição estabelece que os gestores locais podem admitir agentes de saúde por meio de processo seletivo, e não concurso público, pois estes submetem-se ao regime estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

A SGCT confirma ainda que a possibilidade conferida ao legislador federal de dispor sobre diretrizes para os Planos de Carreira relativos às atividades dos dois agentes está de acordo com o artigo 24 da Constituição, que pontua caber à União estabelecer normas gerais sobre proteção e defesa da saúde por sua relevância para o interesse público.

No STF, a Ação de Inconstitucionalidade é analisada pelo ministro Dias Toffoli.
A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.

Ref.: ADI nº 4801 - STF

Leane Ribeiro

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Umbanda e Santo Daime influenciam saúde mental e física

Estudo realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP apresentou a relação entre religiosidade e saúde ao analisar duas religiões brasileiras: Santo Daime, que faz uso sacramental da bebida psicoativa Ayahuasca, e a Umbanda, ambas com rituais fundamentados em práticas de estados diferenciados de consciência.
A psicanalista Suely Mizumoto, em sua dissertação de mestrado Dissociação, religiosidade e saúde: um estudo no Santo Daime e na Umbanda, fez suas observações a partir das condições de saúde e de indicadores de bem estar psicológico e social dos membros envolvidos na pesquisa.
Constatações
Entre diversas constatações, adeptos do Santo Daime e da Umbanda apresentaram diferenças significativas quanto à redução da frequência de mudanças de humor e de sentimentos contraditórios, e quanto ao aumento de domínio sobre essas alterações. As diferenças foram baseadas nas experiências anteriores e posteriores à participação nos rituais de cada religião. Quando comparados a um grupo controle, os adeptos mostraram ter maior equilíbrio de humor e emoção. Os praticantes do Santo Daime ainda revelaram ter maior domínio sobre quadros de base depressiva. Já na Umbanda, o aumento de domínio foi mais aparente em experiências de alteração de identidade.
A comunidade religiosa, provedora de apoio emocional, material e afetivo, pode também ser compreendida como uma comunidade terapêutica para as condições psicológicas estressantes. Os adeptos podem encontrar em suas comunidades suporte em momentos de fragilidade. É comum a quem desconhece a questão do transe mediúnico temer algum tipo de aumento na mediunidade ou descontrole. No entanto, Suely diz que, “na verdade, o aprendizado que essas religiões proporcionam podem ensinar seus adeptos a ter um domínio maior quanto ao enfrentamento espiritual dessas questões, diminuindo experiências mediúnicas traumatizantes”.
Ayahuasca
A dissertação de Suely ainda tratou da polêmica em torno da utilização do psicoativo Ayahuasca. Geralmente condenado, o uso do psicodélico mostrou associar a experiência de cura espiritual — desfrutada por participar aos rituais — a mudanças no estilo de vida dos usuários. A ruptura de velhos padrões com a adoção de outros novos e saudáveis causou reflexo no combate ao risco de dependências da nicotina, álcool, cannabis sativa e cocaína. O ritual com a Ayahuasca aumentou, em altas porcentagens, a recuperação declarada quanto ao abuso e risco de dependência para usuários das substâncias citadas.
Na esfera da afetividade, a Ayahuasca serviu como uma espécie de antidepressivo, ou como a psicóloga conta, “aqueles que faziam parte dos rituais com o psicoativo diziam ter os períodos muito longos de tristeza cada vez menores e mais raros, como se a Ayahuasca fosse equivalente a um ‘banho de serotonina’”. Segundo Suely, “é possível que a busca por uma religião que faça uso da ayahuasca possa resultar em efeitos terapêuticos para aqueles vulneráveis a quadros bipolares ou à depressão”.
Método e alguns dos resultados
A dissertação contou com a orientação do professor Wellington Zangari e foi baseada em questionários e escalas aplicadas a um grupo de 106 pessoas; 42 dos voluntários eram adeptos do Santo Daime, 44 da Umbanda e houve também o grupo controle composto por 20 pessoas. O grupo controle serviu para comparar a influência da religiosidade nos participantes. Além disso, tanto no grupo de Santo Daime como no de Umbanda havia a presença de praticantes novatos e experientes.
A psicóloga empregou um questionário que abordava o perfil social, a religiosidade e a saúde, tanto física como mental, dos voluntários. Dados sociodemográficos evidenciaram poucas diferenças entre os grupos, principalmente entre gênero, idade, grau de instrução, faixa salarial e condição de moradia. “Os resultados obtidos dos perfis sociais, saúde e religiosidade e das escalas revelaram indicadores de bem estar que confirmam índices de saúde inteiramente satisfatórios e até melhores quando comparados aos resultados do grupo controle”, relata a pesquisadora.
Contribuições
Não há, até o momento, a precisão da verificação dos resultados apresentados e correlacionados nas comunidades estudadas. Com o tema de sua dissertação, Suely espera incentivar os estudos acerca do psicoativo Ayahuasca e os benefícios a ele associados, em especial, ao seu potencial terapêutico para o tratamento de dependências. Ela buscou amenizar os preconceitos com as religiões afro brasileiras. A Umbanda é um exemplo de religião que trabalha exclusivamente na arte do ensino da prática mediúnica, não faz uso de psicoativos, mas mesmo assim pode ser não bem interpretada. Não havendo nocividade nestas práticas, a relação entre religião e saúde, mais bem esclarecida por esta pesquisa, pode ajudar a desconstruir muito do senso comum que envolve a religiosidade no País.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Mais informações: envie um email para a pesquisadora Suely Mizumoto no endereço suely_mizumoto@yahoo.com.br

Umbanda e Santo Daime influenciam saúde mental e física

Estudo realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP apresentou a relação entre religiosidade e saúde ao analisar duas religiões brasileiras: Santo Daime, que faz uso sacramental da bebida psicoativa Ayahuasca, e a Umbanda, ambas com rituais fundamentados em práticas de estados diferenciados de consciência.
A psicanalista Suely Mizumoto, em sua dissertação de mestrado Dissociação, religiosidade e saúde: um estudo no Santo Daime e na Umbanda, fez suas observações a partir das condições de saúde e de indicadores de bem estar psicológico e social dos membros envolvidos na pesquisa.
Constatações
Entre diversas constatações, adeptos do Santo Daime e da Umbanda apresentaram diferenças significativas quanto à redução da frequência de mudanças de humor e de sentimentos contraditórios, e quanto ao aumento de domínio sobre essas alterações. As diferenças foram baseadas nas experiências anteriores e posteriores à participação nos rituais de cada religião. Quando comparados a um grupo controle, os adeptos mostraram ter maior equilíbrio de humor e emoção. Os praticantes do Santo Daime ainda revelaram ter maior domínio sobre quadros de base depressiva. Já na Umbanda, o aumento de domínio foi mais aparente em experiências de alteração de identidade.
A comunidade religiosa, provedora de apoio emocional, material e afetivo, pode também ser compreendida como uma comunidade terapêutica para as condições psicológicas estressantes. Os adeptos podem encontrar em suas comunidades suporte em momentos de fragilidade. É comum a quem desconhece a questão do transe mediúnico temer algum tipo de aumento na mediunidade ou descontrole. No entanto, Suely diz que, “na verdade, o aprendizado que essas religiões proporcionam podem ensinar seus adeptos a ter um domínio maior quanto ao enfrentamento espiritual dessas questões, diminuindo experiências mediúnicas traumatizantes”.
Ayahuasca
A dissertação de Suely ainda tratou da polêmica em torno da utilização do psicoativo Ayahuasca. Geralmente condenado, o uso do psicodélico mostrou associar a experiência de cura espiritual — desfrutada por participar aos rituais — a mudanças no estilo de vida dos usuários. A ruptura de velhos padrões com a adoção de outros novos e saudáveis causou reflexo no combate ao risco de dependências da nicotina, álcool, cannabis sativa e cocaína. O ritual com a Ayahuasca aumentou, em altas porcentagens, a recuperação declarada quanto ao abuso e risco de dependência para usuários das substâncias citadas.
Na esfera da afetividade, a Ayahuasca serviu como uma espécie de antidepressivo, ou como a psicóloga conta, “aqueles que faziam parte dos rituais com o psicoativo diziam ter os períodos muito longos de tristeza cada vez menores e mais raros, como se a Ayahuasca fosse equivalente a um ‘banho de serotonina’”. Segundo Suely, “é possível que a busca por uma religião que faça uso da ayahuasca possa resultar em efeitos terapêuticos para aqueles vulneráveis a quadros bipolares ou à depressão”.
Método e alguns dos resultados
A dissertação contou com a orientação do professor Wellington Zangari e foi baseada em questionários e escalas aplicadas a um grupo de 106 pessoas; 42 dos voluntários eram adeptos do Santo Daime, 44 da Umbanda e houve também o grupo controle composto por 20 pessoas. O grupo controle serviu para comparar a influência da religiosidade nos participantes. Além disso, tanto no grupo de Santo Daime como no de Umbanda havia a presença de praticantes novatos e experientes.
A psicóloga empregou um questionário que abordava o perfil social, a religiosidade e a saúde, tanto física como mental, dos voluntários. Dados sociodemográficos evidenciaram poucas diferenças entre os grupos, principalmente entre gênero, idade, grau de instrução, faixa salarial e condição de moradia. “Os resultados obtidos dos perfis sociais, saúde e religiosidade e das escalas revelaram indicadores de bem estar que confirmam índices de saúde inteiramente satisfatórios e até melhores quando comparados aos resultados do grupo controle”, relata a pesquisadora.
Contribuições
Não há, até o momento, a precisão da verificação dos resultados apresentados e correlacionados nas comunidades estudadas. Com o tema de sua dissertação, Suely espera incentivar os estudos acerca do psicoativo Ayahuasca e os benefícios a ele associados, em especial, ao seu potencial terapêutico para o tratamento de dependências. Ela buscou amenizar os preconceitos com as religiões afro brasileiras. A Umbanda é um exemplo de religião que trabalha exclusivamente na arte do ensino da prática mediúnica, não faz uso de psicoativos, mas mesmo assim pode ser não bem interpretada. Não havendo nocividade nestas práticas, a relação entre religião e saúde, mais bem esclarecida por esta pesquisa, pode ajudar a desconstruir muito do senso comum que envolve a religiosidade no País.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Mais informações: envie um email para a pesquisadora Suely Mizumoto no endereço suely_mizumoto@yahoo.com.br

Umbanda e Santo Daime influenciam saúde mental e física

Estudo realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP apresentou a relação entre religiosidade e saúde ao analisar duas religiões brasileiras: Santo Daime, que faz uso sacramental da bebida psicoativa Ayahuasca, e a Umbanda, ambas com rituais fundamentados em práticas de estados diferenciados de consciência.
A psicanalista Suely Mizumoto, em sua dissertação de mestrado Dissociação, religiosidade e saúde: um estudo no Santo Daime e na Umbanda, fez suas observações a partir das condições de saúde e de indicadores de bem estar psicológico e social dos membros envolvidos na pesquisa.
Constatações
Entre diversas constatações, adeptos do Santo Daime e da Umbanda apresentaram diferenças significativas quanto à redução da frequência de mudanças de humor e de sentimentos contraditórios, e quanto ao aumento de domínio sobre essas alterações. As diferenças foram baseadas nas experiências anteriores e posteriores à participação nos rituais de cada religião. Quando comparados a um grupo controle, os adeptos mostraram ter maior equilíbrio de humor e emoção. Os praticantes do Santo Daime ainda revelaram ter maior domínio sobre quadros de base depressiva. Já na Umbanda, o aumento de domínio foi mais aparente em experiências de alteração de identidade.
A comunidade religiosa, provedora de apoio emocional, material e afetivo, pode também ser compreendida como uma comunidade terapêutica para as condições psicológicas estressantes. Os adeptos podem encontrar em suas comunidades suporte em momentos de fragilidade. É comum a quem desconhece a questão do transe mediúnico temer algum tipo de aumento na mediunidade ou descontrole. No entanto, Suely diz que, “na verdade, o aprendizado que essas religiões proporcionam podem ensinar seus adeptos a ter um domínio maior quanto ao enfrentamento espiritual dessas questões, diminuindo experiências mediúnicas traumatizantes”.
Ayahuasca
A dissertação de Suely ainda tratou da polêmica em torno da utilização do psicoativo Ayahuasca. Geralmente condenado, o uso do psicodélico mostrou associar a experiência de cura espiritual — desfrutada por participar aos rituais — a mudanças no estilo de vida dos usuários. A ruptura de velhos padrões com a adoção de outros novos e saudáveis causou reflexo no combate ao risco de dependências da nicotina, álcool, cannabis sativa e cocaína. O ritual com a Ayahuasca aumentou, em altas porcentagens, a recuperação declarada quanto ao abuso e risco de dependência para usuários das substâncias citadas.
Na esfera da afetividade, a Ayahuasca serviu como uma espécie de antidepressivo, ou como a psicóloga conta, “aqueles que faziam parte dos rituais com o psicoativo diziam ter os períodos muito longos de tristeza cada vez menores e mais raros, como se a Ayahuasca fosse equivalente a um ‘banho de serotonina’”. Segundo Suely, “é possível que a busca por uma religião que faça uso da ayahuasca possa resultar em efeitos terapêuticos para aqueles vulneráveis a quadros bipolares ou à depressão”.
Método e alguns dos resultados
A dissertação contou com a orientação do professor Wellington Zangari e foi baseada em questionários e escalas aplicadas a um grupo de 106 pessoas; 42 dos voluntários eram adeptos do Santo Daime, 44 da Umbanda e houve também o grupo controle composto por 20 pessoas. O grupo controle serviu para comparar a influência da religiosidade nos participantes. Além disso, tanto no grupo de Santo Daime como no de Umbanda havia a presença de praticantes novatos e experientes.
A psicóloga empregou um questionário que abordava o perfil social, a religiosidade e a saúde, tanto física como mental, dos voluntários. Dados sociodemográficos evidenciaram poucas diferenças entre os grupos, principalmente entre gênero, idade, grau de instrução, faixa salarial e condição de moradia. “Os resultados obtidos dos perfis sociais, saúde e religiosidade e das escalas revelaram indicadores de bem estar que confirmam índices de saúde inteiramente satisfatórios e até melhores quando comparados aos resultados do grupo controle”, relata a pesquisadora.
Contribuições
Não há, até o momento, a precisão da verificação dos resultados apresentados e correlacionados nas comunidades estudadas. Com o tema de sua dissertação, Suely espera incentivar os estudos acerca do psicoativo Ayahuasca e os benefícios a ele associados, em especial, ao seu potencial terapêutico para o tratamento de dependências. Ela buscou amenizar os preconceitos com as religiões afro brasileiras. A Umbanda é um exemplo de religião que trabalha exclusivamente na arte do ensino da prática mediúnica, não faz uso de psicoativos, mas mesmo assim pode ser não bem interpretada. Não havendo nocividade nestas práticas, a relação entre religião e saúde, mais bem esclarecida por esta pesquisa, pode ajudar a desconstruir muito do senso comum que envolve a religiosidade no País.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Mais informações: envie um email para a pesquisadora Suely Mizumoto no endereço suely_mizumoto@yahoo.com.br

Umbanda e Santo Daime influenciam saúde mental e física

Estudo realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP apresentou a relação entre religiosidade e saúde ao analisar duas religiões brasileiras: Santo Daime, que faz uso sacramental da bebida psicoativa Ayahuasca, e a Umbanda, ambas com rituais fundamentados em práticas de estados diferenciados de consciência.
A psicanalista Suely Mizumoto, em sua dissertação de mestrado Dissociação, religiosidade e saúde: um estudo no Santo Daime e na Umbanda, fez suas observações a partir das condições de saúde e de indicadores de bem estar psicológico e social dos membros envolvidos na pesquisa.
Constatações
Entre diversas constatações, adeptos do Santo Daime e da Umbanda apresentaram diferenças significativas quanto à redução da frequência de mudanças de humor e de sentimentos contraditórios, e quanto ao aumento de domínio sobre essas alterações. As diferenças foram baseadas nas experiências anteriores e posteriores à participação nos rituais de cada religião. Quando comparados a um grupo controle, os adeptos mostraram ter maior equilíbrio de humor e emoção. Os praticantes do Santo Daime ainda revelaram ter maior domínio sobre quadros de base depressiva. Já na Umbanda, o aumento de domínio foi mais aparente em experiências de alteração de identidade.
A comunidade religiosa, provedora de apoio emocional, material e afetivo, pode também ser compreendida como uma comunidade terapêutica para as condições psicológicas estressantes. Os adeptos podem encontrar em suas comunidades suporte em momentos de fragilidade. É comum a quem desconhece a questão do transe mediúnico temer algum tipo de aumento na mediunidade ou descontrole. No entanto, Suely diz que, “na verdade, o aprendizado que essas religiões proporcionam podem ensinar seus adeptos a ter um domínio maior quanto ao enfrentamento espiritual dessas questões, diminuindo experiências mediúnicas traumatizantes”.
Ayahuasca
A dissertação de Suely ainda tratou da polêmica em torno da utilização do psicoativo Ayahuasca. Geralmente condenado, o uso do psicodélico mostrou associar a experiência de cura espiritual — desfrutada por participar aos rituais — a mudanças no estilo de vida dos usuários. A ruptura de velhos padrões com a adoção de outros novos e saudáveis causou reflexo no combate ao risco de dependências da nicotina, álcool, cannabis sativa e cocaína. O ritual com a Ayahuasca aumentou, em altas porcentagens, a recuperação declarada quanto ao abuso e risco de dependência para usuários das substâncias citadas.
Na esfera da afetividade, a Ayahuasca serviu como uma espécie de antidepressivo, ou como a psicóloga conta, “aqueles que faziam parte dos rituais com o psicoativo diziam ter os períodos muito longos de tristeza cada vez menores e mais raros, como se a Ayahuasca fosse equivalente a um ‘banho de serotonina’”. Segundo Suely, “é possível que a busca por uma religião que faça uso da ayahuasca possa resultar em efeitos terapêuticos para aqueles vulneráveis a quadros bipolares ou à depressão”.
Método e alguns dos resultados
A dissertação contou com a orientação do professor Wellington Zangari e foi baseada em questionários e escalas aplicadas a um grupo de 106 pessoas; 42 dos voluntários eram adeptos do Santo Daime, 44 da Umbanda e houve também o grupo controle composto por 20 pessoas. O grupo controle serviu para comparar a influência da religiosidade nos participantes. Além disso, tanto no grupo de Santo Daime como no de Umbanda havia a presença de praticantes novatos e experientes.
A psicóloga empregou um questionário que abordava o perfil social, a religiosidade e a saúde, tanto física como mental, dos voluntários. Dados sociodemográficos evidenciaram poucas diferenças entre os grupos, principalmente entre gênero, idade, grau de instrução, faixa salarial e condição de moradia. “Os resultados obtidos dos perfis sociais, saúde e religiosidade e das escalas revelaram indicadores de bem estar que confirmam índices de saúde inteiramente satisfatórios e até melhores quando comparados aos resultados do grupo controle”, relata a pesquisadora.
Contribuições
Não há, até o momento, a precisão da verificação dos resultados apresentados e correlacionados nas comunidades estudadas. Com o tema de sua dissertação, Suely espera incentivar os estudos acerca do psicoativo Ayahuasca e os benefícios a ele associados, em especial, ao seu potencial terapêutico para o tratamento de dependências. Ela buscou amenizar os preconceitos com as religiões afro brasileiras. A Umbanda é um exemplo de religião que trabalha exclusivamente na arte do ensino da prática mediúnica, não faz uso de psicoativos, mas mesmo assim pode ser não bem interpretada. Não havendo nocividade nestas práticas, a relação entre religião e saúde, mais bem esclarecida por esta pesquisa, pode ajudar a desconstruir muito do senso comum que envolve a religiosidade no País.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Mais informações: envie um email para a pesquisadora Suely Mizumoto no endereço suely_mizumoto@yahoo.com.br

Brasil cedeu mais que Portugal no acordo ortográfico, diz membro da ABL

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) Evanildo Bechara defendeu a implementação plena do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, apesar de considerar que o Brasil cedeu demais no acordo. O filólogo fez palestra que encerrou o ciclo Entre a Gramática e a Linguística, realizada na noite de hoje (18), na sede da ABL, região central do Rio de Janeiro.

O acordo foi assinado em setembro de 2008 e entrará em vigor de forma plena em 1° de janeiro de 2013. Dos oito países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Angola não aderiu ao documento.

Bechara explicou que os linguistas de Portugal, mesmo quando defendiam a manutenção do acordo ortográfico anterior, de 1945, não apresentavam uma quantidade grande de alterações ortográficas em seu país com o novo acordo, principalmente se comparado com o português brasileiro.

Segundo o acadêmico, quem mais cedeu no acordo foram os brasileiros, principalmente nas regras de hifenização e acento diferencial. Apesar disso, Bechara considera o acordo benéfico, pois, para ele, trata-se de uma atualização necessária da própria língua portuguesa.

Na conferência, Bechara disse que especialistas brasileiros, liderados por Antônio Houaiss, ainda nos anos 1990, fizeram a opção política de ceder e aproximar nossa gramática daquela praticada em Portugal e nos países africanos. “O Brasil se curvou aos hábitos ortográficos portugueses, mas se curvou com felicidade, pois nossa ortografia ficou mais de acordo com a história da língua”, disse.

“Uma simplificação ortográfica que começou para resolver a balbúrdia e para ajudar a educação agora se impõe como uma ferramenta de política para que a língua portuguesa tenha realmente o que não teve até agora, porque o português é a única língua de cultura que tem duas grafias oficiais”, explica Bechara.

O acadêmico defendeu também a adoção definitiva do texto pelas burocracias estatais e sistemas educacionais, segundo ele, responsáveis pela absorção das mudanças no cotidiano da população.

Para o mediador da conferência e primeiro-secretário da ABL, Domício Proença Filho, “o acordo unificou um consenso, não a grafia”, opinião compartilhada por Bechara. Segundo os acadêmicos, a normatização formalizou aproximações que ocorriam na língua falada.

Edição: Fábio Massalli

Aberta vaga para Assistente Técnico no Instituto de Previdência de Jundiaí - SP

http://www.makiyama.com.br/

Câmara dos Deputados divulga comunicado de suspensão do Edital nº. 001/2012


http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at/arquivos/COMUNICADO___C__MARA___SUSPENS__O.PDFhttp://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at/arquivos/COMUNICADO___C__MARA___SUSPENS__O.PDF

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

domingo, 16 de setembro de 2012

Vaga para Professor Associado na Fatec Tatuapé - SP

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/14/pag_0164_DRSL5BK7O4IJQeD6VHRT4DPUFAG.pdf&pagina=164&data=14/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100164

sábado, 15 de setembro de 2012

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

CADERNO DIREITO ADMINISTRATIVO I 13092012


ATOS ADMINISTRATIVOS
- NÃO PODE DELEGAR:
DE CISÓRIAS
NO RMATIVAS
EX CLUSIVO
- PODER DISCIPLINAR: ART. 127 DA LEI 8112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.
ESTE SÃO DE ORDEM INTERNA, MAS HÁ TB CASOS EXTERNOS COM FORNCEDORES CONTRATADOS P.E.

- PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR:
CARACTERÍSTICAS TB ABSTRAÇÃO E GENERALIDADE
A LEI É MUITO GENÉRICA, NÃO BASTA: PRECISA REGULAMENTAR!
>DECRETOS DE EXECUÇÃO OU REGULAMENTARES:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
...
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
...
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
O DECRETO NÃO PODE EXORBITAR A LEI. NÃO ESTÁ CRIANDO, INOVANDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
>DECRETOS AUTÔNOMOS:
NÃO EXISTE MAIS E NÃO ERA PODER NORMATIVO\REEGULAMENTAR: ERA SIM A PP LEI!
CF: ART 49, V
ADCT: ART 25, I.
MAS EC 32 DE 2011 - ART 84, VI, a ,b.
OU SEJA, VOLTOU A TER POSSIBILIDADE LEI, MAS BEM RESTRITO (VIDE TEXTO)
JÁ B. MELLO DIVERGE POLITICAMENTE ENTENDO SER DECORRÊNCIA PODER HIERÁRQUICO.
>REGULAMENTOS EXECUTIVOS OU DE ORGANIZAÇÃO: MANUAL INSTRUÇÕES.
>REGULAMENTOS E A EXPANSÃO DO PODER REGULAMENTAR. (REVER LEI PENAL EM BRANCO - HETERÔNOMA SOBRE PORTE DROGA - PORTARIA DA ANVISA É QUE DISSE SER DROGA)
ÁREAS COM RISCO SISTÊMICO - INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - REGULAMENTOS PONTUAM MELHOR E MAIS DINAMICAMENTE TERMOS AMPLOS. EX. ANVISA DETALHA O QUE É DROGA PARA A LEI PENAL.
-HOJE CADA VEZ MAIS "MARCOS REGULATÓRIOS" E AGÊNCIAS REGULADORAS: LEIS GERAISZ + ATOS INFRALEGAIS.
PODER REGULAMENTAR PARTE DA LEI E FINALIZA NA LEI.
DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES NÃO CRIAM O DIREITO!
REGULAMENTOS AUTORIZADOS: CONTROLE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE.
...
AGORA:
- PODER DE POLÍCIA: PENSAR NUM FISCAL!
POLICIar: vigiar, observar = sobre os particulares
POLÍCIA ADMINISTRATIVA = PODER DEVER!
SUGESTÃO LEITURA: GEORGE ORWEL - 1984 E REVOLUÇÃO DOS BICHOS - FILME DE G.LUCAS THX1138 - ADOLFO RUSKEIL - ADMIRÁVEL MUNDO NOVO.
DEFINIÇÃO: ART. 78 DO CTN - EXERCÍCIO PODER POLÍCIA COBRA TAXAS.(CONC. LEGLA)
-CONC. DOUTR: ATIV. FISCALIZAR PELA ADM. PÚBLICA (INCIDENTE SOBRE OS PARTICULARES) LIMITANDO INTERESSES EM FUNÇÃO DO PÚBLICO.
-MAS QUEM EXERCE O PODER DE POLÍCIA DO ESTADO (ADMIN)?
-É A LEI!
COMPETENCIA MATERIAL: PARA FAZER ACONTECER, APLICAR
-ATIVIDADE NEGATIVA DO ESTADO: O ESTADO LIMITA O DIREITO DOS OUTROS PARA FAVORECER VC.
- ATIV POOLÍTICA PÚBLICAS JÁ É POSITIVA. ELE QUE LHE DÁ O SEU DIREITO.
-DOIS MOMENTO: PREVENTIVO (ALVARÁ, LICENÇA) E REPRESSIVO (AUTO DE INFRAÇÃO).
-SANÇÕES -
PRISÃO NÃO É PODER DE POLÍCA ADMIN (É PENAL)
- PARA PROX AULA CARACT PODER POLÍCIA + ABUSO PODER (ÚLT AULA PARA AV1).

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

SEFAZ NEWS

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/governo-sp-autoriza-concurso-com-238-vagas-para-a-secretaria-da-fazenda

terça-feira, 11 de setembro de 2012

FISCAL ICMS SP: SAIBA TUDO SOBRE O ÚLTIMO CONCURSO

EXPLORE TODAS AS INFORMAÇÕES NO LINK:

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/fazsp109/index.html

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

SANTANA DO PARNAÍBA ABRE QUASE UMA CENTENA DE VAGAS!


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

INSCRIÇÕES A PARTIR DE 24/09/2012


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA torna público que realizará, através do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, Concursos Públicos para diversas áreas, num total de 401 vagas mais cadastro reserva. Os Editais dos Concursos Públicos estão divididos por áreas de atuação, sendo que as inscrições serão recebidas a partir de 24/09/2012.

Clique aqui para acessar a página do Concurso Público Edital nº 05/2012 o qual disponibiliza 209 vagas distribuidas entre os cargos administrativos de Assistente em Gestão Pública e Oficial Administrativo.

Clique aqui para acessar a página do Concurso Público Edital nº 06/2012 o qual disponibiliza 99 vagas mais cadastro reserva para diversos cargos de nível fundamental e médio.

Clique aqui para acessar a página do Concurso Público Edital nº 07/2012 o qual disponibiliza 39 vagas mais cadastro reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, todos da área da SAÚDE.

Clique aqui para acessar a página do Concurso Público Edital nº 08/2012 o qual disponibiliza 24 vagas mais cadastro reserva para diversos cargos de professor todos da área de EDUCAÇÃO.

Clique aqui para acessar a página do Concurso Público Edital nº 09/2012 o qual disponibiliza 30 vagas para os cargos de Guarda Municipal Comunitário (masculino e feminino).

MAIS DETALHES EM: http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/concursopublico/index.html e http://www.institutomais.org.br/

CADERNO DIREITO TRIBUTÁRIO 100912


HOJE:
- PRINCÍPIOS:
> NÃO LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO (EXCEÇÃO: PEDÁGIO) - CF, ART. 150, V;
> UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA - ART. 151, I(EXCEÇÃO ZONA FRANCA MANAUS).
- OUTRO TIPO LIMITE PODER LIMITAR:
> IMUNIDADES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR (É O QUE ESTÁ FORA DO CAMPO TRIBUTÁVEL, CF CF = EXCLUSÃO CONSTITUCIONAL DO CAMPO TRIBUTÁRIO, DE ALGUNS FATOS DA VIDA; OBS.: O STF PODE, EVENTUALMENTE, CAMINHAR NO SENTIDO AMPLIATIVO)= AÍ TEMOS UMA IMUNIDADE!
> DIFERENTE DE OUTROS CONCEITOS:
- NÃO INCIDÊNCIA: AUSÊNCIA DE LEI DETERMINANDO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. ESTÁ NO CAMPO DOS FATOS DA VIDA DOS TRIBUTÁVEIS, MAS ENQUANTO NÃO TIVER LEIS NÃO PODE TRIBUTAR (LEGALIDADE). A LEI CAPTURA DO CAMPO TRIBUTÁRIO;
- ISENÇÃO = É UMA EXCLUSÃO LEGAL DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TRIBUTO (ESTÁ DENTRO DO CAMPO TRIBUTÁVEL E É INCIDENTE);
- ALÍQUOTA ZERO: AUSÊNCIA DE QUANTIFICADOR TRIBUTÁRIO NA LEI = A LEI NÃO DIZ QUANTO (EX: IPI COM ALIQ. ZERO PARA EXPORTAÇÃO - TEM FATO GERADOR, TEM INCIDÊNCIA, MAS POR RAZÃO EXTRA FISCAL O PODER TRIBUTANTE NÃO QUANTIFICA, CONFORME POLÍTICA PÚBLICA GOVERNAMENTAL).
..
IMUNIDADES (LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR):
- APLICA-SE RESTRITIVAMENTE (NÃO SE AMPLIA; SE RESTRINGE=SÓ EXCEÇÕES=RESTRITIVA!
...
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, , atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

§ 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

§ 3º - As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

§ 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

§ 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

§ 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
...
- HÁ DOIS TIPOS: SUBJETIVAS (PESSOAS) E OBJETIVAS (OBJETOS\COISAS).
> SUBJETIVAS: NÃO SE COMUNICAM DE UMA PESSOA PARA OUTRA, CASO OCORRA VOLTA A SER TRIBUTÁVEL (EX: MUNÍCIPE IMUNE REF IPTU SE PASSAR IMÓVEL IMUNIDADE NÃO VAI JUNTO, NÃO SE COMUNICA);
> OBJETIVAS: COMUNICÁVEIS - PQ INCIDEM\EXISTEM EM RAZÃO DO OBJETO (EX: DETERMINADO IMÓVEL É IMUNE; SE MUDAR O DONO CONTINUA IMUNE, O OBJETO).
ANALISANDO:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros(ENTES FEDERATIVOS): IMUNIDADE RECÍPROCA, POIS SÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. É SUBJETIVA!SÓ É IMUNE SÓ PARA IMPOSTOS; SE HOUVER TAXAS, CONTRIBUIÇÕES PAGA NORMAL.
b) templos de qualquer culto; ART. 5. LIBERDADE RELIGIOSA; ESTADO BRASILEIRO É LAICO. (QUALQUER LUGAR E O CULTO VAI SER IMUNE - OS DOIS SÃO FOCO\IMPORT); +: "§ 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas."
OBS.:
STF decide que Maçonaria não é religião e templos maçônicos devem pagar imposto
Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica Grande Oriente do Rio Grande do Sul, que pretendia afastar a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo município de Porto Alegre. A entidade, no Recurso Extraordinário (RE) 562351, sustentou se enquadrar na previsão do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Iniciado em abril de 2010, o julgamento foi retomado hoje, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Ele apresentou entendimento divergente em relação aos demais votos já proferidos – dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto – que, no início do julgamento, acompanharam o relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Ideologia e religião

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a maçonaria é uma ideologia de vida, e não uma religião, assim não poderia ser isenta de pagar o IPTU. Segundo ele, a prática maçom não tem dogmas, não é um credo, é uma grande família. “Ajudam-se mutuamente aceitando e pregando a ideia de que o homem e a humanidade são passíveis de melhoria, aperfeiçoamento. Como se vê, é uma grande confraria que antes de mais nada prega e professa uma filosofia de vida”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski avaliou também que para as imunidades tributárias deve ser dado tratamento restritivo. “Penso, portanto, que quando a Constituição conferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto, este benefício fiscal está circunscrito aos cultos religiosos”, afirmou. Conforme ele, a própria entidade maçônica do Estado do Rio Grande do Sul em seu site afirma que “não é religião com teologia, mas adota templo onde se desenvolve conjunto variável de cerimônias que se assemelham ao culto, dando feições a diferentes ritos”.

Divergência

Em seu voto-vista, o ministro Marco Aurélio apresentou seu entendimento em sentido contrário, ao pontuar que a Constituição Federal não restringiu imunidade à prática de uma religião enquanto tal, mas a templo de qualquer culto. Por outro lado, sustentou haver propriedades que permitem atribuir à maçonaria traços religiosos: “Em um conceito menos rígido de religião, se pode classificar a maçonaria como uma corrente religiosa, que congrega física e metafísica. São práticas ritualísticas, que somente podem ser adequadamente compreendidas em um conceito mais abrangente de religiosidade”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Ele observou ainda haver na maçonaria uma profissão de fé em valores e princípios comuns, traços típicos de religiosidade. Há inclusive na maçonaria, sustentou o ministro, uma entidade de caráter sobrenatural capaz de explicar fenômenos naturais, o “grande arquiteto do universo”, que se aproximaria da figura de um deus.

FONTE DO BLOG - STF
...
- PORTANTO NO CASO DA ALÍNEA 'B' TAMBÉM É SUBJETIVA.
JÁ NA:
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, , atendidos os requisitos da lei;

ART 14 CTN + LEI 9532\97 - VER S\ DEFINIÇÕES S\ FINS LUCRATIVOS OU NÃO.
-TAMBÉM É O CASO DE IMUNIDADE SUBJETIVA.
- POR ÚLTIMO:

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
=IMUNIDADE OBJETIVA! (INCLUSIVE OUTROS INSUMOS, POR EXTENSÃO, NECESSÁRIOS PARA A ATIV. CF INTERPRETAÇÃO DO STF).
...
P\ PROX. AULA: COMPETÊNCIAS.

MPE - PR oferece vaga para Estagiário de Direito na Comarca de Ribeirão Claro


http://www.mp.pr.gov.br/

sábado, 8 de setembro de 2012

OAB: Primeira fase do Exame da Ordem será neste domingo (9)

A primeira fase do VIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorre neste domingo (9), das 14h às 19h (horário oficial de Brasília).

A prova objetiva reúne 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. O resultado será divulgado em 19 de setembro.

De acordo com a OAB, a maioria dos 117.862 candidatos inscritos escolheu responder sobre direito penal na segunda fase, caso passem pela prova objetiva deste domingo. A segunda fase será no dia 21 de outubro.

São 33.558 candidatos inscritos na área de direito penal, o que corresponde a 28,47% do total de inscritos. Em seguida estão direito do trabalho, com 26.676 candidatos (22,63%); direito civil, com 17.954 (15,23%); direito administrativo, com 16.178 (13,73%); direito tributário, com 11.831 (10,04%); direito empresarial, com 5.932 (5,03%); e direito constitucional, com 5.743 (4,87%).

Fonte: G1

Alunos trocam faculdade por STF para 'pegar experiência' no mensalão

STF já recebeu cerca de 300 universitários de MG, TO, SP, MT, MS e DF.
Estudante fez até 'maratona' para conseguir roupa certa a tempo da sessão.

Rosanne D'Agostino Do G1, em Brasília




Comente agora
Em pouco mais de um mês de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o batalhão de advogados que ocupava o plenário da Corte nas primeiras semanas deu lugar a grupos de estudantes e estagiários de direito, recebidos ao início de todas as sessões da ação penal 470 com boas-vindas pelo presidente, Carlos Ayres Britto.

A saudação nominal de Britto aos universitários da plateia gerou uma comparação com o programa do humorista Jô Soares, frequentado por grupos de universitários, cuja presença é sempre destacada pelo apresentador.

O Supremo já recebeu “caravanas” de estudantes de Minas Gerais, Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também do Distrito Federal, segundo informações do cerimonial da Corte, que cuida das visitações. Os grupos são de diversas universidades e faculdades de direito.

Estudantes da Unip da Asa Sul, em Brasília, que saíram diretamente da aula, em dois carros, para acompanhar o julgamento do mensalão nesta quinta (6) (Foto: Rosanne D'Agostino/G1)
Mas os estudantes dizem estar no Supremo por outro motivo que não é o entretenimento: o futuro profissional. Aprender direito entre ministros da mais alta Corte do país, em um julgamento considerado o maior já realizado pelo STF, é uma maneira de “pegar experiência”, diz Jean Kelpy, 21 anos.

Kelpy e outros seis colegas do 3º semestre do curso de direito da Unip (Universidade Paulista) da Asa Sul, em Brasília, estudam pela manhã e saíram da aula em dois carros para acompanhar a sessão, mesmo em véspera de feriado de 7 de Setembro.

“A gente aproveitou para vir direto da faculdade. É a primeira vez, mas vamos começar a vir mais”, afirmou.

Eles dizem não anotar o que dizem os ministros, nem fazem fotos, o que não é permitido durante o julgamento, mas revelam que às vezes é difícil entender o “juridiquês” dos ministros. “A gente não conversa na sessão, fica só se concentrando. Aí de vez em quando consegue entender”, diz Kelpy.

Durante a sessão acompanhada pelo grupo, três dirigentes do Banco Rural à época do escândalo do mensalão, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, foram condenados pelo crime de gestão fraudulenta. Ayanna Tenório, também diretora do banco à época, foi absolvida.


'Maratona pela roupa certa'
Segundo o cerimonial, para acompanhar o julgamento da ação do mensalão de dentro do plenário é preciso obedecer a todas as regras do tribunal, entre elas, o código de vestimenta, que exige o uso de roupas sociais para os homens e as mulheres.

Essa regra quase deixou de fora Patrícia Ribeiro, 18 anos, que foi até a Corte de calça jeans.

“Me disseram que eu podia vir assim, com um terninho por cima. Mas chegamos aqui, e o segurança avisou que não poderia entrar”, conta.

Faltando uma hora para o início da sessão, ela correu para o shopping com o irmão, comprou uma calça social e voltou. “Em cima da hora”, brincam os colegas de classe.

A situação foi quase a mesma do advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, num dos primeiros dias de julgamento.

Ele conseguiu entrar no Supremo de calça jeans, mas foi convidado por uma segurança e uma funcionária do cerimonial trocar o lugar no plenário.

Os estudantes contam também ter seus preferidos na Corte. “Joaquim Barbosa”, diz Leiane Monteiro, 21 anos. “Ele tem mais iniciativa. Ele fala mais ao povo, do modo como as pessoas pensam”, afirma.

Samara de Moraes, 19 anos, até já escolheu o segmento em que pretende atuar. “Na área penal”, diz ela, justamente a esfera discutida no julgamento do mensalão. “Acho que delegada, mas pode mudar. Ainda está no começo (o curso)”, diz.

Sem agendamentos
O cerimonial afirma que o procedimento normal é agendar as visitas, mas que, em razão das vagas reduzidas, não estão sendo agendados grupos para assistir ao mensalão.

saiba mais
STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural e condena três réus
Frases do 20º dia de julgamento
Blog Traduzindo o julgamento do mensalão
A equipe do cerimonial explica que, em razão da procura, interessados têm sido encaixados conforme a disponibilidade de lugares em plenário. Isso porque há cadeiras reservadas aos advogados dos 37 réus e também aos jornalistas.

Desde o dia 2 de agosto, quando o julgamento teve início, foram cerca de 300 pessoas. Além de poder assistir à sessão, os estudantes ou interessados também fazem uma visitação às instalações da Corte.

Na última semana de agosto, quando os ministros encerraram a votação do item 5 da denúncia, condenando cinco réus por empréstimos concedidos pelo Banco Rural, seis grupos de estudantes, cerca de 170 no total, compareceram no mesmo dia. Os estudantes tiveram que se revezar nos cerca de 80 lugares vagos durante toda a sessão.

Para assistir às sessões do Supremo em grupos a partir de 12 pessoas, é preciso mandar um email para o endereço visitacao@stf.jus.br. O pedido é analisado, e as visitas dos grupos vão sendo marcadas conforme as datas disponíveis na agenda.

Para ler mais do Julgamento do Mensalão, clique em g1.globo.com/politica/mensalao. Siga também o julgamento no Twitter e por RSS.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/09/alunos-trocam-faculdade-por-stf-para-pegar-experiencia-no-mensalao.html


terça-feira, 4 de setembro de 2012

Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Luciene Cruz, Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Edição: Fábio Massalli

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

FFLCH DA USP ABRE VÁRIAS OPORTUNIDADES


PESQUISE E CONFIRA EM:

http://fflch.usp.br/concursos

CADERNO 030912 DIREITO TRIBUTÁRIO FINANCEIRO I


(VER COM REPRESENTANTE SOBRE TRABALHO ENVIADO PELO PROFESSOR: ENADE: ATÉ 4PTS + ATÉ 4PTS DA AV1 + TRABALHO ATÉ 2PTS. ESTRUTURA DO TRABALHO: DOIS TEXTOS: 1 DOC E 1 PDF - CD +- 20 PÁGINAS: OBJETIVO: INTERRELACIONAR, O QUE BATE, RESUMO, RELATÓRIO FUNDAMENTADO : MANUSCRITO E EM 2 A 3 PÁGINAS. MOSTRAR QUE FORAM LIDOS, ENTENDIDOS, COMPREENDIDOS OS TEXTOS)

- HOJE, CONTINUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS:

- JÁ VIMOS LEGALIDADE (CERTA\ADEQUADA\COMPLETA) E ANTERIORIDADE (LEI COM PRAZO: ANUAL E NONAGESIMAL): CONEXÃO INTERNA: SEGURANÇA JURÍDICA (CERTEZA DA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS).

HOJE: UM PRINCÍPIO QUE CONTINUA NO CAMPO NA SEGURANÇA JURÍDICA:
- PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI:
CORRELATO AO ARTIGO 5º, INCISO 36:
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

+ART 5º INC. 40 CF:
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
+150, 3 A:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

- LEI QUE CRIA TRIBUTOS É LEI TRIBUTÁRIA MATERIAL (CUIDA DO OBJETO;INCIDÊNCIA EM SI, FATO GERADOR) : CUIDA ESPECIFICAMENTE DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA. OBJETO CENTRAL DA TRIBUTAÇÃO.
JÁ A LEI ADJETIVA TRIBUTÁRIA É AQUELA QUE VAI TRAZER AS INFORMAÇÕES DA FORMA DE TRIBUTAR, ARRECADAR, COBRAR, PRAZOS (ELA COMPLEMENTA, TRAZ PROCEDIMENTOS DO TRIBUTO, DO PROCESSO). É DIFERENTE DE FORMAL.
VIDE ART 106 DO CTN:
Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

a) quando deixe de defini-lo como infração;

b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

ATENÇÃO: ESTE ARTIGO É QUE DEFINE MATERIAL OU ADJETIVA. P.E. DITA O QUE VAI RETROAGIR NÃO É MATERIAL, PORTANTO É LEI ADJETIVA.
A LEI INTERPRETATIVA PODE RETROAGIR (EX. LÁPIS DETALHADO A POSTERIORI) OBS.: NÃO TEM MULTA (INFRAÇÃO-INC.I) MAS HAVERÁ JUROS E MORA.
(VER SOBRE TESE 5+5 DO STJ / STF-LEI COMPLEMENTAR 105-CAIU ENTÃO 5+5-VER MAIS)
CAIU PROVA OAB (ÚLTIMA) QUESTÃO SOBRE O ISS-PESQUISAR:
Prova OAB - Prova Unificada
Exame de Ordem - Maio/2012 (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12)
Elaboração: FGV


Direito Tributário

54ª Questão:

A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é correto afirmar que

a) o ISS poderá ser cobrado somente quando decorridos 90 dias da publicação da Lei X, ao passo que os novos valores do ICMS e do IOF poderão ser cobrados a partir da publicação dos diplomas legais que os implementaram.

b) todos os impostos mencionados no enunciado somente poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte à publicação do diploma legal que os alterou por força do princípio da anterioridade.

c) na hipótese do enunciado, tanto o ISS como o ICMS estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal, considerada garantia individual do contribuinte cuja violação causa o vício da inconstitucionalidade.

d) o IOF, imposto de cunho nitidamente extrafiscal, em relação ao princípio da anterioridade, está sujeito apenas à anterioridade nonagesimal, o que significa que bastam 90 dias da publicação do decreto que alterou sua alíquota para que possa ser cobrado.

-GABARITO É LETRA "A"
...
SEGUNDA SITUAÇÃO> QUANDO FOR ATO NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADO (AQUELE QUE AINDA TEM DISCUSSÃO ADM OU JUD): SE VIER UMA NOVA LEI DIZENDO QUE:
A) - NÃO É MAIS INFRAÇÃO: EX. ABOLITIO CRIMIS (EX. SALA MULHER QUE FEZ ABORTO E MAIS TARDE VEIO LEI DIZ NÃO MAIS CRIME: MULHER É SOLTA)- CAI A VIGÊNCIA E BENEFICIA A TODOS INCLUSOS NO CASO.
B)NÃO SR DECORRENTE DE INFRAÇÃO E NÃO IMPLICA EM NÃO PAGAMENTO - SÓ RETROAGE PARA A PENALIDADE (EX. SALA SOBRE MULTA); OUTRO EX: REFIS EM 2009 (VER +); NÃO RETROAGE PARA O TRIBUTO, SÓ PARA A PENALIDADE;
C) PENALIDADE MENOS SEVERA.
..INTERVALO...
agora vamos trabalhor como outro núcleo: JUSTIÇA FISCAL e seus princípios:
- ISONOMIA OU IGUALDADE: DISCRIMINA!
ART. 5ª, INC. I - TODOS SÃO IGUAIS...(CF); CTN: ART 150, INC II:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
- DEVER GERAL DE CONTRIBUIÇÃO. ESTE UM PRINCÍPIO DE SELETIVIDADE: DISCRIMINAÇÃO DA IGUALDADE. CRITÉRIO: CAPACIDADE CONTTIBUTIVA = CRITÉRIO ECONÔMICO.
- ISSO DARÁ CARÁCTER A UM NOVO PRINCÍPIO:
- DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ART. 145 DA CF:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

-ESTE PRINCÍPIO É DISCUTIDO NA DOUTRINA SE É GERAL OU ESPECÍFICO. OS TRIBUNAIS SUPERIORES TÊM PRESTIGIADO O ENTENDIMENTO DE QUE A APLICAÇÃO DEVA SER GERAL, PARA TODOS OS TRIBUTOS E NÃO SOMENTE AOS IMPOSTOS. ENTENDENDO A CF: NOS IMPOSTOS O ESTADO SEMPRE DEVE BUSCAR A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; NOS DEMAIS TRIBUTOS: PODE!
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DIZ RESPEITO AO FATO GERADOR; DIFERENTE DE CAPACIDADE ECONOMICA FINANCEIRA EM OUTROS TRIBUTOS, ALÉM DO IR: EX. IPTU.
- OUTRA DECORRêNCIA:
- PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE: IR, IPTU, ITR, IPVA. = PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS = APRIMORA A IGUALDADE TRIBUTÁRIA.
MAS HÁ LIMITES! E PÁRA NO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO OU NÃO CONFISCO. ART 150, INC. 4 DA CF. NÃO POSSO UTILIZAR A TRIBUTAÇÃO PARA ACABAR COM A PROPRIEDADE PRIVADA. CF NÃO PROIBE O CONFISCO MAS SIM PROIBE O USO DA TRIBUTAÇÃO PARA CONFISCAR.
...CONT. PROX. SEMANA -



Novo presidente do STJ toma posse

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá novo comando a partir de hoje (31). Assumem como presidente, Felix Fischer, e vice-presidente, Gilson Dipp. A solenidade será às 16h, na sede do tribunal, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de todos os presidentes dos tribunais superiores. Também estarão presentes o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ministros, governadores e parlamentares.

Fischer assume o comando do STJ nos próximos dois anos. Ele sucede o ministro Ari Pargendler, que esteve na presidência do Tribunal no biênio 2010-2012. Alemão, naturalizado brasileiro, o novo presidente do STJ defende a limitação do número de recursos judiciais. Segundo ele, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos geraram avanços significativos.

Fischer foi procurador de Justiça do Ministério Público estadual e está no tribunal há 16 anos. Foi ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ e coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (2007) e corregedor nacional de Justiça (2008-2010).

Dipp, o novo vice-presidente, está no STJ há 14 anos. Foi vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do TSE e presidente da Comissão de Juristas, com o objetivo de elaborar o anteprojeto do Código Penal, em 2011.

O novo vice-presidente do STJ faz parte da Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar as violações dos direitos humanos ocorridas de 1946 a 1998. Por dois anos, a comissão pretende apurar responsabilidades sobre mortes, torturas e desaparecimentos no período.

Dipp integra o grupo ao lado de mais seis membros - José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, Maria Rita Kehl, psicanalista, José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e escritor, Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria.

Antes da cerimônia de posse, o ministro Felix Fischer concederá entrevista coletiva, às 13h30, no Edifício dos Plenários, no STJ.

Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada para acréscimo de informações

domingo, 2 de setembro de 2012

Entidades defendem regras claras e gerais para concursos públicos

Entidades envolvidas com a preparação de candidatos e a organização de concursos reivindicam a definição de regras claras e gerais para orientar a seleção para cargos e empregos públicos em nível federal, estadual e municipal. Esse pleito foi defendido em debate promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30), sobre projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que tem objetivo de estabelecer essa regulamentação.
- Há muitas fraudes nos concursos realizados em estados e municípios. Daí a necessidade de uma norma geral – justificou o representante da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello de Souza Neto.
A entidade já entregou ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-SE) – relator do PLS 74/2010 – uma extensa lista de sugestões para aperfeiçoamentos para esse processo seletivo. Além da elaboração de cronogramas para realização dos concursos e nomeação dos aprovados, a entidade defende – entre outras medidas – divulgação da lista dos candidatos e dos membros da banca examinadora; devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento da seleção; elaboração de questões nas provas relacionadas com as atribuições do cargo.
Ao lado da garantia de transparência e isonomia na disputa, o fim dos concursos para formação de cadastro de reserva lidera os pleitos dos “concurseiros”. Até o presidente do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) – ligado à Universidade de Brasília (UnB) –, Ricardo Carmona, disse que sua instituição não aceita organizar concurso que não tenha previsão de vagas nem que resulte em lucro para o órgão público contratante.
Ao mesmo tempo em que contesta o concurso para cadastro de reserva, o juiz William Douglas – membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) e professor de cursinho para concurso – defende a exposição do número real de vagas disponíveis em cada cargo. Sua preocupação é evitar o preenchimento desses postos por funcionários terceirizados, com contrato temporário ou comissionados sem vínculo formal com o serviço público.
Apesar de considerar adequada a aprovação de normas gerais para regular os concurso públicos, o diretor-geral da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Ribeiro Mota, considerou fundamental ampliar a duração e tornar uma exigência os cursos de formação.
- O curso de formação não pode ser um apêndice. Ele não deveria ter menos de um ano de duração – avaliou Mota.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)