DIREITO PENAL III - AULA 9/8

Revisão:
INFRAÇÃO PENAL
- CONTRAVENÇÃO PENAL - PRISÃO SIMPLES - MULTA  - RESTRITIVA DIREITOS
- CRIMES E DELITOS - RECLUSÃO - DETENTÇÃO - MULTA
2 anos - restritiiva - JECRIM/J.Comum
CRIMES COMUM / ESPECIAL - Lei Maria da Penha - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm (não tem pena imposta); (ilustrando caso em que a lei Maria da Penha foi aplicada a favor do homem: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/157860/lei-maria-da-penha-e-aplicada-para-proteger-homem .
Citação (Moisés): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm , impõe fiança para alguns casos de penas.
NOTÍCIA CRIME - BO - 2ANOS=TC-JECRIM-OFERECE DENÚNCIA-TRANSACIONA...
ATENÇÃO: OPERADORES DO DIREITO DEVEM TRABALHAR COM SITUAÇÕES FÁTICAS (PROVAS): NUNCA BASEANDO-SE NA PRESUNÇÃO.
- ÂMBITO COMUM: CÓDIGO PENAL
361 ARTIGOS - PARTE GERAL: 1 A0 12O E
PARTE ESPECIAL (HISA) - CRIMES PRATICADOS CONTRA A VIDA ART 121 A 361:
ESTA SERÁ NOSSA MATÉRIA DAQUI PARA FRENTE
- TRIBUNAL JURI: FÁTICO; JUIZ É QUEM APLICA PENAS
- DA APLICAÇÃO DA PENA - MÉTODO TRIFÁSICO
TIPO PENAL = ARTIGO
- PRECEITOS PRIMÁRIOS-PARTE GERAL
- PRECEITOS SECUNDÁRIOS = SANÇÕES - PARTE GERAL (mas tb artigos sem sanções ex.: 327)
PARA SER CRIME:
-FATO TÍPICO, ILÍCITO e CULPABILIDADE.
EXCLUDENTES DE ILICITUDE: ART23, ex: legítima defesa.
TORRE DA CONDUTA (req): VOLUNTARIEDADE, EXTERIORIDADE, CONSCIÊNCIA e FINALIDADE.
Para próxima aula, veremos:
- conflito aparente de normas e tratativas dos CRIMES CONTRA A VIDA: HISA