PENAL IV 14022012 (PRESENCIAL)

DIREITO PENAL IV – 14/2/2012

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (gênero)

ESTELIONATO: ENGANAR \MANTER ENGANADO VANTAGEM ILÍCITA (espécie)

CONCURSO DE PESSOAS:

No concurso de pessoas, dentro do estelionato, o agente que adquire o objeto que foi adquirido pela prática de crime responderá pela receptação (art.180), salvo se participou de forma direta do estelionato (art.29).

VONTADE DE ALTERAR A POSSE “BILATERAL”

AÇÃO PENAL:

- INCONDICIONADA

- CONDICIONADA (se autor estiver no art. 181, 182=ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS)

JURISPRUDÊNCIA:

CHEQUE – 171, VI

FURTO MEDIANTE FRAUDE – 155, PARÁGRAFO 4º, II

ENERGIA ELÉTRICA (155,3º)

FALSIDADE DOCUMENTAL (298)

FALSA IDENTIDADE (299)

OBS: A falsidade documental ou a falsa identidade serão delitos absorvidos pelo estelionato caso tenham sido produzidos para este fim, porém, se utilizados também para outros meios aplica-se o art.69 (concurso material).

FRAUDE CIVIL x FRAUDE PENAL (diferença)

A diferença está nos critérios da BOA-FÉ (cheque dado sem saber que o salário não entrou).

.......

171, PAR. 2º, I - Disposição de coisa alheia como própria

CONSIGNAÇÃO

PERMUTA

PAR. 2º, II

ALIENAÇÃO FRAUDULENTA -  II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;

III – DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (pignoratícia=título)

CONTRATO DE CRÉDITO

IV – ADULTERAÇÃO: (interpessoas) - Fraude na entrega de coisa:         IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém; SUBSTIT. QUALIDADE, QUANTIDADE.

SE COMERCIANTE (175)

V – FRAUDE contra SEGURO (crime formal=o que importa é a conduta, ainda que não se consuma) - AUTO LESÃO

172 – DUPLICATA (título crédito repr. NF, DUPLICA A NF) SIMULADA:

DESCONTO DE TÍTULO

ACEITE CONSCIENTE: estelionato

Obs.: uma vez consumado o delito, não há que se falar em participação, pois não há participação após a consumação e a emissão de duplicata simulada (art.172) está classificada como crime formal, ou seja, independe do resultado.

173 – ABUSO DE INCAPAZ

DANO?

174 – INDUZIR A ESPECULAÇÃO: (de regra, em nosso ordenamento, a responsabilidade é subjetiva)

SABE OU “DEVE SABER”

RESP. OBJETIVA? – vide artigo 18:

DANO + NEXO CAUSAL

175 – FRAUDE NO COMÉRCIO

8078/90

8137/90

176 – OUTRAS FRAUDES

PROSPECTO FRAUDULENTO – CVM

 178 – DEPÓSITO, WARRANT
Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal:

179 – fraude a execução:

Queixa

Pauliana

DICA DE FILME: “PRENDA-ME SE FOR CAPAZ” (L. CAPRI)

- PRÓXIMA AULA: RECEPTAÇÃO (180)

OBS.: EM TODAS AULAS: VAI TRAZER QUESTÕES DA ORDEM; TAMBÉM IRÁ INDICAR UM FILME PARA ASSISTIR E REFLETIR PONTOS CONSOANTES COM OS PONTOS DADOS DA MATÉRIA;