DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 23/4/2012

NAS DUAS PRIMEIRAS AULAS TEREMOS REVISÃO DO QUE JÁ FOI DADO E PREPARAR SEMINÁRIOS; NAS DUAS ÚLTIMAS MATÉRIA NOVA.

a seguir: GRUPOS \ ASSUNTOS-TEMAS \ APRESESENTAÇÃOES

30/4 - LITISCONSÓRCIO - LUCIANO\MOISES,VAGNER
7/5 - PARTES PROCESSO - CLÁUDIO\WILSON\J.RICARDO
14/5 - ASSISTÊNCIA-MA.CARMO, MARINALVA,RENATO \ OPOSIÇÃO-JR, RICARDO P.
21/5 - NOMEAÇÃO-RAYZA,GISELE \ DENUNCIAÇÃO LIDE-EDNALDO, GEERSON, IRISLANE
28/5 - CHAMAMENTO-FLAVIA, ANDREW \ REV PROVA

RESUMO ESCRITO ENVIAR MÁXIMO ATÉ SEXTA POR E-MAIL PARA TODOS; NO DIA TRABALHO PRONTO E UMA CÓPIA PARA PROFESSOR.

0,5 PONTO - APRESENTAÇÃO
0,5 PONTO - ESCRITO
1,0 PONTO - PARTICIPAÇÃO

2 ou+ bibliografias,conceitos, características, conclusão

PETIÇÃO INICIAL:

Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

INSTRUMENTO FORMAL: REQUISITOS ART. 282 - DEVE SER SEGUIDO À RISCA:

CAPÍTULO I
DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

INCISO I: COMPETêNCIA: PODE SER TERRITORIAL, MATERIAL, FORMAL.
MATERIAL: EX. CIVIL, TRABALHISTA, PENAL - ABSOLUTA
TERRITORIAL:RELATIVA
VER: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_titulo=6332&id_curso=500
PARA ARGUIR EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA RELATIVA (RELATIVO), JÁ A ABSOLUTA É NA CONTESTAÇÃO, FAZENDO UMA PRELIMINAR NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO

- INCISO II: INCLUIR NACIONALIDADE, RG, CPF

- INCISO III - FATOS- NEXO CAUSAL - CONTAR TODA A HISTÓRIA, DESCREVER OS ACONTECIMENTOS, OS PROBLEMAS ENVOLVIDOS; FUNDAMENTOS: LEGISLAÇÃO CABÍVEL;

- INCISO IV: CERTO E DETERMINADO; (na próxima aula vamos retomar modelo de petição);

- INCISO V: CORRETO É COLOCAR NO FIM, ANTES DATA E ASSINATURA. TODAS CAUSAS TEM QUE TER VALOR, SEM EXCEÇÃO.

- INCISO VI: JUNTAR TODOS DOCUMENTOS DESDE LOGO. SE AINDA NÃO TIVER ACESSO AO DOCUMENTO TEM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICO. HÁ UM MODELO DE PEDIDO DE PROVA: "REQUER ..." SERÁ FEITO NA PRÓXIMA AULA.

- INCISO VII: OK.