Artigo sobre proposta de atividade curricular de Direito Ambiental

INTRODUÇÃO

Neste ano de 2012, entre os dias 13 e 22 do mês de junho, acontecerá no município brasileiro do Rio de Janeiro, um fundamental encontro internacional ligado às questões de sustentabilidade e meio ambiente que deverá ter – espera-se! – repercussão ímpar no cenário mundial.

Trata-se da RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento. Tal evento de suprema magnitude para a vida do planeta foi aprovado em Assembleia da ONU para ser realizado em nosso país.

Portanto, é, indubitavelmente, uma oportunidade ímpar para que o Brasil se destaque mais ainda no cenário internacional, tomando a frente de questões cruciais para não haver solução de continuidade para tudo o que diz respeito ao nosso convívio harmonioso com a Terra.

CONCEITOS

Conceitua-se como RIO+20 porque foi há vinte anos – em 1992, portanto – que a primeira conferência ocorreu (RIO-92).

Assim, deve-se entender que esse âmbito de debate da problemática ambiental é, reconhecidamente, um almejo da comunidade interncional, capitaneado pela Organização da Nações Unidas. Devemos, pois, estar muito atentos e sermos ativamente participativos, uma vez que além das cobranças de questões anteriores deve-se formar uma agenda que, certamente norteará os desígnios ambientais no mundo.

Observe então o quão fundamental é nos inteiramos de seus temas.

OBJETIVOS

Busca-se com a RIO+20 que todos aqueles comprometimentos havidos para se ter como consequência a sustentabilidade do planeta sejam reafirmados e dados prosseguimento e desenvolvimento de suas implantações e realizações, além dos devidos controles e acompanhamentos por parte dos Estados, além de, evidentemente, elencar e colocar à baila novas necessidades da sociedade contemporânea mundial e, em especial, para as próximas gerações.

HISTÓRICO, FOCOS e DOCUMENTOS

Os principais eventos e seus respectivos focos, historicamente havidos, relativos às Conferências foram:

- 1972, em Estocolmo, Suécia, nasce a ideia da primeira Conferência – seu destaque foi levantar a questão humana do relacionamento com o ambiente, pela chamada Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano (CNUEH);

- 1992, no Brasil, também no Rio de Janeiro, houve a primeira CNUED (Conferência da ONU para o Ambiente e Desenvolvimento) ;

- Já em 2002, em Joanesburgo, na África do Sul, ocorreu em mais aquela Cimeira da Terra (assim também chamadas os âmbitos dessas conferências), cujo destaque foi a criação do PNUE, ou seja, Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

REPERCUSSÕES NO BRASIL

Os principais documentos que tiveram abrigo em nosso ordenamento são:

- Decreto No 7.495, de 7 de junho de 2011: faz nascer a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

- Portaria Interministerial No. 217, de 17 de junho de 2011: esmiuça sobre o processo de escolha, pelas entidades representativas, dos representantes dos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e da sociedade civil na Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

- Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20: constitui a contribuição do Brasil para o processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), apresentando as visões e propostas iniciais do Brasil sobre os temas e objetivos da Conferência. O documento foi elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, com base em extensas consultas à sociedade e a órgãos do Governo.

FOCOS DA RIO + 20

Nessa vindoura especial oportunidade dois grande tópicas deverão dominar os debates e apresentações. São eles: ECONOMIA VERDE E PROBREZA e IDEAL ESTRUTURA DESENVOLVIMENTISTA ESTATAL.

Tais temas serão aprofundamos através de uma série de outros eventos inseridos no grande momento da Cimmeira.

A economia verde dentro do ponto de vista da sustentabilidade estará intimamente ligada à questão de discussões acerca da probreza no mundo uma vez que a intenção é demonstrar as intrínsecas relações desses temas. O Brasil terá oportunidade, inclusive de mostrar seu ‘case’, haja vista os últimos resultados evolutivos, dos últimos anos, com – ainda que pequena – de redistribuição de renda.

Já quanto a busca de uma estrutura institucional adequada para não sair dos trilhos da sustentabilidade parece ser um tema fundamentalmente voltado para permear e impregnar nos governantes políticas públicas que, cada vez mais, paulatinamente, visem estar sempre adequando seus objetivos primários com aqueles ligados ao meio ambiente.

CONCLUSÃO

Depois de Estocolmo, Joanesburgo e de vinte anos da Rio 92, o Brasil experimentará um mega evento de uma magnitude e de um assunto que é cada vez mais palpitante no seio da sociedade contemporânea.

Mais uma vez o tema meio ambiente deverá permear por toda a mídia e no mundo todo durante os próximos meses, cada vez mais num crescendo despertando – ou redespertando – novamente as discussões que se fazem necessárias para que possamos, todos nós, em paz continuar viver harmoniosamente aqui em nosso ‘mundinho’ não só com a natureza, mas – e esse parece o grande ponto da próxima Cimeira – mas, principalmente com nós mesmos SERES HUMANOS.

Ao pautar temas como as relações de desenvolvimento sustentável com o nível de condições sócio-econômicas em especial de certas nações e em outros nichos, bem como ainda a preocupação de que políticas econômicas primem por não se dissociarem dos aspectos ambientais, cada vez mais, vemos que o Brasil pode ser um grande exemplo para o mundo.

Os números do desenvolvimento social havidos nos últimos anos demonstram que é sim possível fazer-se algo. Ainda que, no meu entender, muito aquém dos ideiais de que o respeito e a dignidade humana exigem, é notório que as ações governamentais como o Bolsa Família, PROUNI, Minha Casa Minha Vida, PAC e outros vários têm, digamos, ‘colocado no mercado do consumo’ muitos, mas muitos cidadãos que, antes, estavam resvalando – ou de fato lá estavam – na tênue linha da pobreza crônica.

É, portanto uma preocupação a mais, não só para com essa nova massa de consumidores – e, quiçá, no mundo, para todas as demais que existam – mas para com todos os seres humanos de todos os cantos deste planeta, sem exceção, que quem ainda, em cada um de seus atos, pequenos ou grandes, públicos ou privados, na escola ou na família, no campo ou na cidade, enfim, em todos os âmbitos de convívio social, estejamos, sempre, sempre, FOCADOS na sustentabilidade.

Hoje, já passou a ser um padrão você pensar duas vezes numa coisa, antes de fazê-la – ou mesmo sequer pensá-la – não só no aspecto de quanto custa, o que eu ganho ou perco, ou se é ético ou não, mas, cada vez mais: É BOM PARA O PLANETA? É BOM PARA MEU VIZINHO, MEU PAÍS? E PARA A PRÓXIMA GERAÇÃO?

É isso, então, que se espera. Cada vez mais incutir, COMO UM PADRÃO nas pessoas, pois já é notório, NÃO TEM VOLTA!, o fato de que é INADMISSÍVEL pensar contra essa corrente.

Que VIVA o MUNDO! ... por muitos e muitos séculos ainda... VIVA A RIO+20, CIMEIRA DA TERRA!!!

FONTES

http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20;

http://www.raiadiplomatica.com/2644; e,

http://www.brasilescola.com/geografia/estocolmo-72.htm.

APÊNDICE

CALENDÁRIO COMPLETO:

III Reunião do Comitê Preparatório para a Rio+20

13/06/2012 a 15/06/2012

III Reunião do Comitê Preparatório para a Rio+20

13/06/2012 a 15/06/2012

III Reunião do Comitê Preparatório para a Rio+20