CADERNO DIR. ADM I - 041012

APONTAMENTOS:
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-QUEM É?
ENTIDADES POLÍTICAS:
- ESTADO MEMBRO (REGIONAL)
- MUNICÍPIOS (LOCAL)
- DISTRITO FEDERAL (LOCAL E REGIONAL)
- UNIÃO (FEDERAL)
NÃO HÁ HIERARQUIA; CADA UM TEM SUA COMPETÊNCIA; OS ENTES POLÍTICOS TAMBÉM SÃO ADMINISTRATIVAS; SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVAS COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
- DESCONCENTRAÇÃO - E TEORIA DO ÓRGÃO (ADM ATRIBUINDO COMPETÊNCIAS AOS SEUS ÓRGÃOS):
PORTANTO QQ ATO COMETIDO POR UM ÓRGÃO SERÁ RESP GOVERNO; ÓRGÃO NÃO RESPONDE, QUEM RESPONDE É O GOVERNO. ÓRGÃO NÃO TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA (INCORRETO DIZER FAZENDA PÚBLICA)
VIDE ORGANOGRAMA ENTE POLÍTICO UNIÃO ENVIADO EM SLIDES, POR E-MAIL.
DESCONCENTRAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DEPENDEM DE LEI:
DEL 200/67
Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da PERAresidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987).

- DESCENTRALIZAÇÃO:
GERA UMA NOVA PESSOA JURÍDICA PARA AUXILIAR O ENTE POLÍTICO (A DESCONCENTRAÇÃO GERA UM ÓRGÃO VINCULADO). EX: USP; TB PRECISA DE LEI (ESTATUI O FIM, FINALÍSTICA) = ADM. INDIRETA.
TIPOS: A) POR OUTORGA (OU LEGAL) - CRIA ENTES ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (CÃO); B) POR CONTRATO (DELEGAÇÃO) - É UM PARTICULAR (GATO), PRIVADO, QUE AUXILIA O ENTE POLÍTICO.
ENTIDADES PARAESTATAIS. (CENTRALIZAÇÃO É O MOVIMENTO OPOSTO; EX: ENCERRA O CONTRATO E O ENTE POLÍTICO ASSUME).
- NOSSO FOCO A PARTIR DE AGORA: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DEPOIS AS PARAESTATAIS, PONTO 5).
* ADM. INDIRETA: AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
AUTARQUIA: CRIADA POR LEI; DEMAIS DEPENDEM LEI AUTORIZANDO, MAS SÓ SE CRIA COM REGISTRO JUNTA\CARTÓRIO.
OBS: VER JURISPRUDÊNCIA COM INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA A RESPEITO (ART. 37 E 61)
P\ PROX. AULAS: UM POR UM ADM INDIRETA.
- APÓS INTERVALO, CORREÇÃO PROVA -