Por meio da página oficial do Facebook, o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) divulgou nota de esclarecimento informando que o concurso para 324 vagas foi cancelado.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Federal abriram investigações após denúncias de suposto estelionato praticado pelo órgão juntamente com a organizadora do concurso Fundaso.
Os cerca de 53 mil candidatos inscritos que efetuaram os pagamentos da taxa de inscrição devem solicitar a devolução, preenchendo o formulário disponível no site www.fundaso.com.br, que deve ser encaminhado para o e-mail concursoiceam@gmail.com.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou em seu site, que investigações na área criminal e cível foram iniciadas, após recebimento de questionamentos dos candidatos sobre a seleção.
O órgão se apresenta no edital como detentor do endereço eletrônico Iceam.gov utilizando o brasão da República. Na página da rede social Facebook, há diversas suspeitas dos interessados.
Os candidatos informaram na denúncia que a página do Facebook da instituição foi criada há poucos dias do documento antes da abertura da seleção. Outra irregularidade apontada foi que a inscrição pode ser feita por meio do site PagSeguro e o pagamento ser realizado por meio de boleto bancário ou cartões de crédito e débito, com possibilidade de parcelamento, no entanto, o comprovante não contém informações sobre a empresa que irá receber o pagamento e nem dados da seleção.
Em entrevista ao G1, o Ministério Público Federal do Distrito Federal informa que o instituto quer se mostrar como algo que não é. "Cobra inscrições de candidatos para um concurso, fazendo-se passar por órgão vinculado ao governo, mas sequer possui um site e, segundo as denúncias recebidas, ninguém atende ao telefone que seria da organização. Existe, portanto, aparência de estelionato mediante uso indevido de símbolo identificador da administração pública." (As informações são do G1)
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