Decreto nº 8.182, de 8.1.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Decreto nº 8.181, de 8.1.2014 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Disponíveis, na íntegra, desde ontem, 9/1, em:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao
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