CF ESTÁCIO(SIA):
Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV –
DIREITO DAS COISAS
DIREITO
CIVIL IV
Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV –
DIREITO DAS COISAS
DIREITO
CIVIL IV
Título
1 -
DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
1
Tema
Direito
das Coisas
Objetivos
-
Introduzir o aluno no direito das coisas;
-
Diferenciar direitos reais de direito das coisas;
-
Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos
reais.
Estrutura do Conteúdo
Unidade
1 - DIREITO DAS COISAS
1.1.
Conceito
1.2.
Características
1.3.
Classificação
1.4.
Diferença entre direitos reais e obrigacionais
1.5.
Objeto do direito das coisas
1.6.
Sujeitos
1.7.
Obrigação propter rem
Aplicação Prática Teórica
Caso
concreto 01
O Condomínio do Edifício Solar das
Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que
deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida
de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em
face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria
Silva.
Ambos são devidamente citados, e
comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem
acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas:
a)
João do Pulo alega que
está separado judicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda
que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da
partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar no registro de imóveis como
proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte
ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência
da ação, por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são
de sua responsabilidade.
b)
Maria também alega que
estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o
acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu
marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois
ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo
a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao
princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra
si, por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos
do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança.
Nesse caso, indaga-se:
Qual é a natureza da obrigação de
pagar taxas condominiais? As alegações respectivamente de João e Maria são
procedentes?
Questão
objetiva 1
(OAB/SP
– 137º concurso) O
direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de
valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das
coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais.
Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais
propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de
vizinhança.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson
Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com
adaptações).
Considerando
as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito
das coisas, assinale a opção correta.
(A)
São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele
que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o
titular exerce ingerência socioeconômica.
(B)
Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou
revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese
de fraude à execução.
(C)
A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de
imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.
(D)
Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de
crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em
posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de
dar, fazer ou não fazer.
Questão
objetiva 2
Marque
a alternativa INCORRETA:
(A)
Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da
vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato,
desde que devidamente registrado no Cartório.
(B)
A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela.
(C)
O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode
ser considerado uma obrigação propter rem.
(D)
Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil.
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