DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I (APONTAMENTOS PESSOAIS)

Aula anterior: dif. Dir. Econômico, Financeiro e Tributário.
D.F.: Leis Orçamentárias e Princípios Orçamentários.
= contabilidade
Leis básicas 4320/64 e LRF 101/00:
PPA, LDO e LOA (PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E EXECUÇÃO)
PPA - 1 A 4 CF
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HJ, CONTINUANDO ...
ORÇAMENTO PÚBLICO - RECEITA E DESPESA
-RECEITA: PÚBLICA - ENTRADAS OU INGRESSOS:
- ORÇAMENTÁRIOS: PERTENCEM AO ESTADO (CONCEITO RECEITA PÚBLICA);
- EXTRA ORÇAMENTÁRIOS: NÃO PERTENCEM AO ESTADO - TRANSITÓRIOS (DEPÓSITO JUDICIAL E GARANTIAS COM DEPÓSITO DEMONSTRANDO CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO)= NÃO É RECEITA PÚBLICA.
PORTANTO, LEIS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS SÓ SE REFEREM A RECEITA PÚBLICA.
ASSIM, DIFERENCIANDO A RECEITA PÚBLICA:
ORIGEM:
1. ORIGINÁRIAS: PROVENIENTES DO PATRIMÔNIO DO PP ESTADO (ALUGUÉIS, DIVIDENDOS);
2. DERIVADAS: PROVENIENTES DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE OU DO PATRIMÔNIO PRIVADO (RECEITA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS)=GIRA O ORÇAMENTO POIS É MUITO MAIOR;
3. TRANSFERIDAS: RECEITA PÚBLICA ORIG OU DERIV PERTENCENTE A UM ENTE PÚBLICO E TRANSFERIDA A OUTRO(IPVA, SUS PARA MUNICÍPIOS).
jÁ COM BASE NO GASTO (DESTINAÇÃO):
-CORRENTES: DESTINAÇÃO É O CUSTO DAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS COMUNS DO ESTADO (CONSUMO DO ESTADO, DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR. ETC). HÁ CLASSIFICAÇÕES (DE ONDE SÃO TIRADAS: TRIBUTÁRIAS, PATRIMONIAIS, TRANSFERÊNCIAS CORRRENTES E OUTRAS);
-DE CAPITAL: PARA AQUISIÇÃO PATRIMONIAL (ESTADO SEPARA DAS ORIGENS PARA ADQUIRIR PATRIMÔNIO): OPERAÇÕES DE CRÉDITO REFERENTE ENTRADA DE UM FINANCIAMENTO P.E.; TRANSF. DE CAPITAL (UNIÃO TRANF PARA MUNIC PARA CONSTRUIR P.E. HOSPITAL); TESOURO DIRETO; DESAGIO DE LEILAO DE PRECATORIOS; ALIENAÇÃO DE BENS (PROC PRIVATIZAÇÃO).
- DESPESAS: SAÍDAS DE VALORES, QUE CORRESPONDEM ÀS RECEITAS.
- ORÇAMENTÁRIAS: PERTENCENTES AO ESTADO=CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA.
- EXTRA ORÇAMENTÁRIAS: EX: QDO ESTADO DEVOLVE DEP JUDICIAL.
-L4320 CLASSIFICAÇÕES DE DESPESA:
1. RELATIVA AO AGENTE PÚBLICO (EX HOSP ITAQUERA): INFORMA ORGANOGRAMA COM TODA CADEIA DE EXECUÇÃO (TRANSPARÊNCIA);
2. FINALIDADE DO GASTO: A) FUNCIONAL (EX LIMPEZA); B)PROGRAMÁTICA (SAÚDA FAMÍLIA);
3. RELATIVA À NATUREZA DO GASTO: VERIFICAÇÃO DO IMPACTO ECONÔMICO DO GASTO:
-DESP CORRENTES-SALÁRIOS, INSUMOS, TRANSF, ETC
-DESP CAPITAL-EX. ALIENEI VRD = COMPREI HOSPITAL.
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A PARTIR DE AGORA INICIAREMOS DIREITO TRIBUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE: P\ PROX....